Durante a semana, a Shopee submeteu uma solicitação de adesão ao programa Remessa Conforme, promovido pelo Ministério da Economia. Este programa isenta do pagamento de imposto de importação compras de até US$ 50 realizadas por empresas cadastradas, desde que paguem o ICMS como contrapartida.

A varejista manifestou seu compromisso em continuar apoiando o empreendedorismo no Brasil, destacando que mais de 85% das vendas em sua plataforma são de lojistas nacionais. A empresa deseja contribuir para o desenvolvimento do ecossistema no país, conforme comunicado oficial enviado à imprensa.

Agora, a Shopee, que pertencente à holding asiática Sea Group, aguarda a certificação oficial no programa para se juntar à Sinerlog, AliExpress (do grupo Alibaba) e Shein, que já foram autorizadas a participar do programa Remessa Conforme.

O que é o Remessa Conforme?

Instituído pelo Ministério da Fazenda, em 1º de agosto, o Remessa Conforme isenta compras de até US$ 50 (equivalente a pouco mais de R$ 244 segundo a cotação de hoje) feitas em sites de empresas estrangeiras de tributos federais (imposto de importação).

A contrapartida para a isenção do imposto federal é o recolhimento de impostos estaduais: ICMS com alíquota de 17% – que foi definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).

Vale lembrar que a alíquota de 60% do imposto de importação segue em vigor para compras acima de US$ 50 que entrem no país.

É a Receita quem ficará responsável, entre outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).