O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (18) que o impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil será de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano, reduzindo a estimativa anterior de R$ 35 bilhões. A redução no custo do benefício foi possível graças a ajustes na proposta de reforma do IR, que já está em debate no Congresso Nacional. O governo espera que a proposta final seja anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana, após discussões com os presidentes da Câmara e do Senado.

O que está em jogo para a reforma do IR?

A reforma do Imposto de Renda tem sido um tema central da agenda fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Haddad explicou que, apesar da previsão inicial de um custo de R$ 35 bilhões anuais para a isenção de até R$ 5 mil, a revisão dos cálculos permitiu uma redução significativa desse impacto para cerca de R$ 27 bilhões. Essa redução deve-se, principalmente, à correção da tabela do Imposto de Renda realizada neste ano, o que altera a base de cálculo da reforma, com a implementação prevista para 2026.

A ampliação da faixa de isenção busca beneficiar principalmente as camadas mais baixas da população, que serão desoneradas do pagamento do Imposto de Renda. Com a medida, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês não terão mais que pagar o imposto, aliviando a carga tributária de milhões de brasileiros.

O que esperar da reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre?

Fernando Haddad revelou que o presidente Lula se reunirá na terça-feira (19) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir a reforma do Imposto de Renda. A reunião é vista como crucial para definir os últimos detalhes da proposta, antes de sua possível formalização. A expectativa é que, após a conversa com os líderes do Legislativo, Lula anuncie a versão final da reforma, incluindo ajustes que, segundo o ministro, foram feitos para acomodar as demandas políticas e econômicas do momento.

Em entrevista a jornalistas, Haddad também destacou que, durante o processo de revisão da proposta, o presidente solicitou duas alterações específicas no texto original. A primeira alteração foi a manutenção dos descontos na reforma do IR e a segunda para considerar as especificidades dos CNPJs. Esses pontos ainda não foram detalhados, mas devem ter um impacto direto na execução da reforma.

O impacto fiscal da reforma do IR

A ampliação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil já era uma proposta central do pacote fiscal apresentado no final de 2024. No entanto, a versão original da reforma previa um custo de R$ 35 bilhões, que agora foi reduzido para R$ 27 bilhões, o que representa um alívio importante para as contas públicas.

O governo tem como meta compensar esse impacto fiscal com a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a fatia mais rica da população. Essa medida está voltada para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, e visa garantir que os rendimentos dos mais ricos também sejam tributados de forma mais justa. Para isso, a reforma também inclui um modelo de retenção na fonte sobre dividendos pagos pelas empresas.

Modelo de tributação de dividendos e impacto nos mais ricos

O novo modelo de tributação proposto pelo governo visa criar um sistema mais equitativo para a arrecadação de impostos. A proposta prevê a retenção de impostos sobre dividendos, de acordo com o nível de tributação da empresa que os distribui. Se uma empresa tiver uma carga tributária mais baixa, uma parte dos dividendos será retida diretamente, funcionando como um adiantamento do imposto devido. O acionista poderá compensar esse valor na sua declaração anual, ajustando o imposto pago conforme o valor real devido.

Para garantir a eficiência da medida, o governo também anunciou que os dividendos pagos a acionistas no exterior estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções. Isso significa que, mesmo as rendas que hoje estão isentas, como os dividendos pagos a investidores estrangeiros, também serão impactadas pela reforma. Essa mudança visa reduzir a disparidade na tributação entre diferentes grupos de contribuintes, tornando o sistema mais justo e equilibrado.