Quinto dia útil de abril de 2026: veja quando cai e prazo para pagamento de salários
O quinto dia útil de abril de 2026 será em 7 de abril, uma terça-feira, conforme a contagem que considera sábados como dias úteis e exclui domingos e feriados.
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O quinto dia útil de abril de 2026 será no dia 7 de abril, uma terça-feira, data que marca o limite legal para o pagamento de salários referentes ao mês anterior. A regra segue o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leva em conta a contagem específica de dias úteis, que exclui domingos e feriados, mas inclui os sábados.
A definição da data é essencial tanto para trabalhadores quanto para empresas, já que o descumprimento pode gerar penalidades legais e até ações judiciais.
Quinto dia útil de abril de 2026: como é feita a contagem
A contagem do quinto dia útil de abril de 2026 considera critérios estabelecidos pela legislação trabalhista. Diferentemente do que muitos pensam, o sábado é incluído como dia útil para fins de pagamento salarial, enquanto domingos e feriados são desconsiderados.
Em abril de 2026, o calendário impacta diretamente a contagem por conta da Sexta-feira Santa, que é feriado nacional. Com isso, os dias úteis ficam organizados da seguinte forma:
- 1º dia útil: 1º de abril (quarta-feira)
- 2º dia útil: 2 de abril (quinta-feira)
- 3º dia útil: 4 de abril (sábado)
- 4º dia útil: 6 de abril (segunda-feira)
- 5º dia útil: 7 de abril (terça-feira)
Dessa forma, o dia 7 se consolida como o prazo máximo para que empresas realizem o pagamento dos salários.
O que diz a lei sobre o pagamento até o quinto dia útil
A obrigatoriedade do pagamento até o quinto dia útil de abril de 2026 está prevista no artigo 459 da CLT. A legislação determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Na prática, isso significa que o empregador tem um prazo legal definido para cumprir sua obrigação. Mesmo que o funcionário trabalhe aos domingos ou em regime especial, isso não altera a contagem, já que a lei não considera esse dia como útil para esse fim.
O objetivo da regra é garantir previsibilidade financeira ao trabalhador, evitando atrasos que possam comprometer o orçamento familiar.
O que acontece se o pagamento atrasar
Caso o salário não seja pago até o quinto dia útil de abril de 2026, o trabalhador possui respaldo legal para buscar seus direitos. Entre as principais medidas possíveis estão:
- Cobrança judicial do valor devido, com correção monetária
- Ação coletiva por meio do sindicato da categoria
- Denúncia aos órgãos de fiscalização trabalhista
Além disso, atrasos frequentes podem ser considerados uma falha grave por parte do empregador. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a chamada rescisão indireta, que ocorre quando o funcionário encerra o contrato por descumprimento da empresa, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
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Penalidades para empresas que descumprem o prazo
O não pagamento até o quinto dia útil de abril de 2026 também pode gerar consequências diretas para o empregador. Entre as penalidades previstas estão:
- Aplicação de multa administrativa por trabalhador prejudicado
- Fiscalização por órgãos do trabalho
- Investigação pelo Ministério Público do Trabalho
Essas medidas visam coibir práticas irregulares e garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais.