Na tarde de quarta-feira (30), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), comunicou oficialmente que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será apresentado ao Congresso Nacional hoje (31), reiterando o compromisso com a meta de eliminar o déficit primário durante o período.

Durante uma coletiva de imprensa realizada após a cerimônia de divulgação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, ocorrida no Palácio do Planalto, Tebet assegurou que o governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não incluirá nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) junto com a proposta orçamentária, com o intuito de alterar a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

De acordo com a ministra, a decisão de manter a meta de resultado primário a 0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 foi tomada de forma unânime pelos membros da Junta de Execução Orçamentária (JEO), um órgão composto por ela mesma e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); da Fazenda, Fernando Haddad (PT); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Equilíbrio entre receitas e despesas para eliminar o déficit

“Tendo em vista as despesas já contratadas, que totalizam um valor X – cujos detalhes serão divulgados hoje–, juntamente com as receitas já confirmadas e aquelas esperadas, decorrentes de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda, o montante resultante é também X. A equação entre receitas e despesas resulta em um saldo de zero. Ou seja, conseguimos alcançar o equilíbrio, eliminando o déficit e cumprindo a meta de ausência de déficit fiscal para o ano de 2024”, declarou Tebet.

A ministra enfatizou que a resolução de manter a meta estipulada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado em maio pelo governo ao Congresso foi tomada durante a penúltima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Ela também explicou que o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 já está praticamente finalizado, em fase de revisão de dados.

“Em nossa última reunião, a Junta decidiu de forma unânime que apresentaríamos o Orçamento amanhã, mantendo a meta de resultado fiscal zero. Não temos a intenção de propor nenhuma alteração por meio de mensagem à Lei de Diretrizes Orçamentárias. É comum realizarmos ajustes ao longo do ano em relação a trechos e artigos da LDO. Já o fizemos antes e é provável que o façamos novamente, em vista das mudanças legislativas e das situações que frequentemente surgem a partir de decisões judiciais. Contudo, não estamos debatendo uma modificação da meta atual”, destacou.

Estabilidade nas previsões 

Aos jornalistas, Tebet afirmou que recebeu, por meio do sistema oficial de informações orçamentárias do governo, indicações de que existem previsões de receitas suficientes para eliminar o déficit em 2024. Além disso, não houve alterações significativas nas variáveis que o Ministério do Planejamento e Orçamento considera, o que justificasse uma mudança nos objetivos delineados e apresentados ao parlamento.

“Evidentemente, sempre há diversas variáveis a serem consideradas, mas, neste momento, não estamos revisitando a meta fiscal”, acrescentou.

Entretanto, a ministra deixou a possibilidade aberta para ajustes no plano orçamentário à medida que ele for examinado pelo parlamento, caso surjam situações inesperadas. “O futuro é incerto e não podemos prever o que o imponderável nos reserva. Contudo, qualquer ajuste deve ser resultado de algo verdadeiramente imprevisível”, mencionou.

“Acabamos de atravessar uma pandemia que ninguém poderia prever. Não temos conhecimento sobre a evolução ou desaceleração do crescimento global. São questões que ainda estão por se definir”, completou.

Tebet também afirmou que manifestações a favor da alteração da meta fiscal para o próximo ano são bem-vindas e refletem a democracia, independentemente de virem de aliados do governo ou da oposição. Ela se mostrou disponível para discutir esse tema com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional a qualquer momento.

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