Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão, com prisão imediata, por participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora.
Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor
A prisão de Fernando Collor, ex-presidente da República, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (24). A decisão vem após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa, encerrando a possibilidade de novos embargos no processo. Com isso, o STF decretou o início imediato da pena, que será cumprida em regime inicialmente fechado. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia.
A medida marca um novo capítulo no histórico político e judicial do país, reforçando a atuação do Supremo no combate à corrupção em esferas elevadas do poder público. O trânsito em julgado foi certificado, o que significa que não cabem mais recursos e a sentença é definitiva.
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Prisão de Fernando Collor: condenação é definitiva após rejeição de recursos
O despacho de Moraes classificou os embargos apresentados pela defesa como “manifestamente inadmissíveis”, apontando que tinham caráter meramente protelatório, ou seja, visavam apenas atrasar o cumprimento da sentença. Com isso, o ministro autorizou a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente, que totaliza oito anos e dez meses de reclusão.
Apesar da decisão monocrática, Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual extraordinária para referendo da decisão. A sessão foi marcada para esta sexta-feira (25) e ocorrerá entre 11h e 23h59, sem que isso afete o cumprimento imediato da condenação.
Segundo o STF, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas para favorecer, irregularmente, contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, empresa envolvida em diversos outros esquemas apurados na Operação Lava Jato. O montante teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos milionários para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Esquema envolvia empresários e troca de favores políticos
Além da prisão de Fernando Collor, a decisão de Moraes também atinge outros envolvidos no esquema. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos tiveram seus recursos negados. Amorim foi condenado a cumprir penas restritivas de direitos, enquanto Ramos recebeu sentença de quatro anos e um mês de reclusão.
As investigações apontaram que os pagamentos indevidos foram feitos em troca de apoio político de Collor para garantir a indicação e permanência de diretores na BR Distribuidora. Esse tipo de arranjo, típico das práticas clientelistas investigadas na Lava Jato, permitia o direcionamento de contratos e a perpetuação de interesses privados dentro da administração pública.
A ação que resultou na condenação faz parte de um conjunto de processos que investigam desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. No caso de Collor, a Corte considerou haver provas robustas de sua atuação direta no esquema.
