A informação de que o governo está considerando a possibilidade de começar a taxação de fundos imobiliários (FIIs) e fundos que investem nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) causou preocupação entre os investidores nesta segunda-feira (01).

Segundo informações adiantadas pelo jornal Valor Econômico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo a inclusão dessa medida em um dos projetos de lei complementares para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/2024), que é a responsável pela tributação de Fiagros e de FIIs.

De acordo com o jornal, a proposta do governo mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os dividendos distribuídos aos investidores pessoa física, mas busca tributar as receitas desses fundos por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Vale lembrar que esses dois tributos foram criados para substituir três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e dois subnacionais (ICMS e ISS) no contexto da reforma tributária em discussão.

Na visão de alguns especialistas, uma possível tributação da receita de fundos como os FIIs seria um “contrassenso” e poderia impactar diretamente os investidores, resultando em retornos menores e possivelmente reduzindo o interesse por esses ativos.

Além disso, há preocupações de que essa medida possa afetar o financiamento do setor imobiliário como um todo. Existem opiniões no sentido de que uma iniciativa desse tipo poderia ser questionada judicialmente, dada a complexidade e os potenciais efeitos adversos sobre o mercado de investimentos e a economia mais ampla.

Mais detalhes sobre a proposta

A proposta do governo pretende incluir a possibilidade de gerar créditos tributários através do regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). No entanto, esse benefício estaria restrito aos fundos conhecidos como FIIs de aluguel. Agentes de mercado consultados consideram que ainda é cedo para opinar sobre esse tema.

Já no Congresso Nacional, os grupos de trabalho responsáveis pela discussão da reforma tributária planejam concluir os relatórios até esta quarta-feira (03), para encaminhar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, permitindo que seja votado em plenário antes do recesso parlamentar.

É importante enfatizar outro detalhe importante: uma possível taxação sobre a receita de fundos com CBS e IBS poderia ser alvo de questionamentos judiciais, conforme aponta Ribeiro, do VBSO. Ele argumenta que um fundo é essencialmente um condomínio de recursos financeiros que não presta serviço diretamente.

“Essa natureza parece incomum para esse tipo de tributação. A taxação de serviços deveria incidir sobre quem efetivamente presta o serviço, que é a gestora. Estão transferindo a tributação para uma entidade que não realiza serviços diretamente. Acredito que isso poderia resultar em casos sendo levados aos tribunais”, calcula.