Governo Propõe PEC do Ajuste Fiscal com Meta de Déficit Zero e Economia Bilionária
A medida visa conter os gastos públicos, buscando o déficit zero e consolidando o arcabouço fiscal recém-instituído. A previsão aponta para uma economia de R$ 327 bilhões em 6 anos.
Foto: Evaristo Sa/Reprodução
Na noite da última segunda-feira (02) o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para o ajuste das contas públicas no Brasil. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tem como principal objetivo cortar gastos, alcançar o déficit zero em 2024 e dar sustentação ao novo arcabouço fiscal que substituiu o teto de gastos instituído na gestão Temer.
Medidas de impacto e economia projetada
Caso aprovada sem alterações, a PEC poderá resultar em uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. A estimativa do Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, projeta uma poupança acumulada de 327 bilhões de reais até 2030.
Para atingir essas metas ambiciosas, o governo propôs uma série de ajustes, entre as principais destacam-se
- Salário mínimo com teto de 2,5%;
- Alterações no acesso ao abono salarial;
- Contenção de supersalários no serviço público;
- Nova regra de aposentadoria para os militares.
Aumento da Faixa de Isenção do IR
Ainda há uma proposta de reforma no Imposto de Renda (IR), isentando quem ganha até R$ 5 mil e aumentando a alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil. A medida, segundo o governo não impactará as contas públicas.
Essa última atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido apresentada como um “contraponto político” às medidas de corte. No entanto, o Congresso já indicou que essa parte do projeto tramitará separadamente e só será analisada em 2025.
Suporte político e tramitação no Congresso
A proposta conta com apoio preliminar de lideranças importantes no Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos sinalizaram disposição para priorizar a tramitação da PEC ainda em 2024, com um modelo de esforço concentrado que permitirá maior celeridade.
Por se tratar de uma PEC, o texto requer aprovação de dois terços dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa. O desafio será construir consenso suficiente entre os parlamentares, principalmente diante de possíveis resistências políticas e pressões de setores impactados pelas medidas.
Novas diretrizes e desafios no ajuste fiscal
O plano de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica busca não apenas sanar o déficit orçamentário, mas também criar um ambiente de maior previsibilidade e responsabilidade fiscal para os próximos anos.
Entre as medidas mais polêmicas, está a revisão das regras de acesso ao abono salarial, que poderá excluir uma parcela da população do benefício. Além disso, a reformulação do sistema previdenciário para militares e a limitação dos chamados supersalários no setor público têm gerado debates acalorados.
Enquanto isso, a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais promete beneficiar uma ampla base de contribuintes. No entanto, sua tramitação separada e previsão de análise somente em 2025 pode retardar os efeitos diretos dessa medida sobre a economia dos trabalhadores.
