O pacote fiscal de Haddad enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. União Brasil e PP somam 109 deputados e ocupam quatro ministérios no governo Lula. Eles anunciaram na última quarta-feira (10) que não apoiarão as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A rejeição ocorrerá caso não haja um compromisso claro do governo para cortar despesas públicas.

A declaração conjunta dos presidentes dos partidos, Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), deixou claro que a rejeição será unificada. Isso ocorrerá caso o Executivo insista apenas no aumento de impostos.

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União Brasil e PP condicionam apoio ao corte de gastos no pacote fiscal de Haddad

Os líderes dos partidos deixaram evidente que o principal obstáculo para a aprovação do pacote fiscal de Haddad é a ausência de medidas efetivas. Essas medidas deveriam controlar os gastos públicos. Segundo Antônio Rueda, presidente do União Brasil, “imposto demais é veneno, não é remédio”. Ele afirmou que as bancadas vão fechar questão contra qualquer proposta de elevação tributária. Isso ocorrerá enquanto o governo não demonstrar um esforço sério para reduzir a máquina administrativa e as despesas do Estado.

O PP, partido que comanda o Ministério do Esporte, também aderiu a essa posição. Ciro Nogueira ressaltou que o governo Lula carece de “transparência, previsibilidade e competência” para conduzir a política fiscal de forma eficiente.

Taxação de títulos de renda fixa gera maior resistência no Congresso

Um dos pontos mais polêmicos do pacote fiscal de Haddad é a proposta de taxar títulos de renda fixa, atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). O ministro anunciou uma alíquota de 5% para esses títulos, justificando que a isenção atual cria distorções no mercado financeiro e prejudica a arrecadação do Tesouro Nacional.

No entanto, parlamentares de diversos partidos, incluindo o PL, já declararam oposição à medida, alegando que a taxação poderá desestimular investimentos importantes para os setores imobiliário e agrícola, que são essenciais para a economia do país.

Revisão das isenções fiscais deve ser implementada a partir de 2026

Além da taxação de títulos, o governo anunciou que, além disso, pretende revisar cerca de 10% das isenções fiscais vigentes que não estão previstas na Constituição Federal. Essas isenções, por sua vez, custam cerca de R$ 800 bilhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas da Fazenda.

As alterações, portanto, devem entrar em vigor a partir de 2026, como parte de um esforço maior para ajustar as contas públicas e, consequentemente, garantir maior equilíbrio fiscal no médio prazo.

Aumento da tributação sobre jogos online para compensar perda de arrecadação

Para equilibrar a expectativa de redução na arrecadação causada pela diminuição das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo propõe aumentar a tributação sobre empresas que exploram jogos online — as chamadas “bets”. A alíquota deve subir de 12% para 18%, medida que vem sendo considerada “razoável” por parlamentares do União Brasil e PP.