A Novonor, antiga Odebrecht, decidiu oficialmente aderir ao acordo de leniência estabelecido pelo governo Lula com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, visando reduzir multas em até 50%. Confirmado por fontes próximas ao assunto, o processo envolveu inicialmente algumas ressalvas da empresa, que posteriormente concordou com os termos, formalizando sua aceitação através de um comunicado enviado à Controladoria-Geral da União (CGU).

O valor acordado entre a Novonor, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) alcança R$ 2,7 bilhões. Além da Novonor, outras importantes empresas como Andrade Gutierrez, Braskem, CCCC (ex-Camargo Corrêa), Metha (ex-OAS), Nova Participações (ex-Engevix) e UTC também estão habilitadas para repactuar seus acordos de leniência.

A CGU e a AGU solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para resolver questões pendentes, incluindo definições sobre prazos e valores das parcelas. A finalização do processo está pendente da homologação pelo ministro André Mendonça, relator de uma ação que contesta os acordos de leniência da Lava-Jato.

Partidos como PSOL, PCdoB e Solidariedade têm contestado os acordos de leniência, alegando que a Lava-Jato promove um “Estado de Coisas Inconstitucional”, influenciando negativamente empresas estratégicas para a economia nacional. Em contrapartida, empresas que já fecharam acordos negaram qualquer forma de coação no processo.

Recentemente, a Novonor/Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial devido à necessidade de reestruturar uma dívida significativa de US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões), marcando um novo capítulo na história da empresa diante dos desafios financeiros enfrentados.