A partir desta segunda-feira (23), as taxas de juros para empréstimos pessoais consignados serão reduzidas de 1,91% para 1,84%. No caso do cartão de crédito consignado e do cartão-benefício, a taxa será de 2,83% para 2,73%.

Essa mudança permite que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros iguais ou inferiores aos novos limites nas parcelas dos empréstimos consignados. Vale ressaltar que nessa modalidade de crédito, o tomador autoriza o desconto direto das parcelas em sua folha de pagamento ou benefício, como aposentadoria ou pensão.

As reduções foram aprovadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 11 de outubro e foram motivadas pela diminuição de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros de 13,25% para 12,75% ao ano no final de setembro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou em agosto que a pasta planejava propor novas reduções nos limites do consignado à medida que a Selic diminuísse. Essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Com os novos limites, os bancos terão que reduzir as taxas de juros para os empréstimos consignados do INSS. Segundo dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram 1,91% ao mês, o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês, e a Caixa cobra menos do que o novo limite, com 1,74% ao mês.

Setor financeiro emite nota-resposta

Em uma declaração conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressaram críticas em relação à diminuição do limite de juros para empréstimos consignados do INSS. Segundo ambas as entidades, as reduções que vêm ocorrendo desde o início do ano são consideradas artificiais e arbitrárias.

A nota da Febraban e da ABBC reconhece os esforços da equipe econômica do governo para melhorar o ambiente de crédito, como a implementação do Marco de Garantias e o Programa Desenrola. No entanto, as instituições alegam que o Ministério não está favorecendo o diálogo e a análise técnica.

De acordo com a declaração, “o volume de concessões, comparando o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, diminuiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”. A média mensal de concessões também caiu, de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, conforme dados do Banco Central. Isso significa uma redução de R$ 2 bilhões no crédito consignado na economia, representando uma queda anual de 27%.

(Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo)