O Banco Central (BC) anunciou novas exigências para as instituições que desejam aderir ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de aprimorar a regulação e aumentar a segurança do serviço. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão solicitar a adesão, uma medida que visa garantir maior transparência e controle no ecossistema de pagamentos no Brasil.

Novas exigências: o que muda para as instituições no Pix?

Com o crescimento exponencial do Pix desde sua implementação, o Banco Central decidiu ajustar as normas para garantir que o sistema de pagamentos instantâneos continue funcionando de forma segura e eficiente. De acordo com a Resolução BCB nº 429, publicada nesta segunda-feira (11), a partir de 2025, somente as instituições financeiras e de pagamento com licença do BC poderão integrar o sistema. Esse movimento tem como objetivo aumentar a supervisão e a regulamentação sobre os participantes, além de criar uma infraestrutura mais robusta e confiável.

Quando começam as mudanças?

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as instituições financeiras e de pagamento que não possuem a licença do Banco Central não poderão mais solicitar adesão ao Pix. Para as instituições que já operam no sistema, mas ainda não têm a autorização, o BC estabeleceu um prazo para regularização.

Prazos e regras para instituições já participantes

Atualmente, 867 instituições já participam do Pix, sendo que 80 estão em processo de adesão. O BC informou que as entidades que ainda não têm licença para operar no sistema precisam regularizar sua situação até o final de 2024. Caso contrário, não poderão continuar oferecendo os serviços do Pix.

O Banco Central estabeleceu diferentes prazos para a solicitação da licença, conforme a data de adesão ao sistema de pagamentos:

  • Instituições que aderiram até dezembro de 2022: deverão solicitar autorização entre novembro de 2024 e março de 2025;
  • Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024: têm até o período entre abril de 2025 e dezembro de 2025 para protocolar o pedido;
  • Instituições que aderiram entre julho de 2024 e dezembro de 2024: precisam fazer a solicitação entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026.

Após obterem a autorização do BC, essas instituições estarão sujeitas a toda a regulamentação aplicável às entidades que operam no sistema financeiro, incluindo a regulação contábil e de auditoria.

Impactos das novas exigências

Além das exigências de regularização para as instituições, o BC impôs novas obrigações a partir de 2025 para aquelas que ainda não tiverem a licença. Entre os requisitos estão:

  1. Regulação contábil e auditoria: A partir de 1º de julho de 2025, as instituições devem seguir as regras do Cosif (Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional) e enviar os documentos contábeis ao Banco Central.
  2. Cadastro de Clientes: Também será exigido o envio de informações relativas aos clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
  3. Informações sobre operações de crédito: As entidades precisarão enviar dados sobre saldos contábeis diários e operações de crédito.

Além disso, a partir de 2026, as instituições participantes do Pix deverão manter um capital social mínimo de R$ 5 milhões, o que visa fortalecer a estrutura financeira das empresas que operam no sistema.

Objetivo da medida

A principal justificativa do Banco Central para a criação dessas novas exigências é aprimorar a supervisão do sistema de pagamentos instantâneos. O BC busca garantir que o serviço continue sendo oferecido de maneira segura, inclusiva e transparente. O aumento da regulação também visa garantir que os participantes do Pix sigam práticas financeiras responsáveis e minimizem riscos para os usuários.

O Banco Central destacou que as novas regras têm como objetivo equilibrar a necessidade de inovação e acessibilidade com a segurança e a integridade do sistema financeiro. A regulação reforçada busca evitar que o crescimento do Pix comprometa a estabilidade do sistema financeiro nacional e assegure a proteção dos dados dos usuários.