Luiz Fux revisa voto de Bolsonaro antes do acórdão no STF
O acórdão é essencial para o início dos prazos de recursos das defesas e para o andamento do processo.
Fellipe Sampaio/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes da publicação do acórdão. O pedido tem como objetivo realizar ajustes gramaticais e formais no texto enviado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A solicitação foi feita na última semana, durante a fase de elaboração do acórdão — o documento oficial que consolida o resultado do julgamento e serve de base para eventuais recursos das defesas.
O movimento ocorre em um momento sensível do processo, já que a publicação do acórdão é o passo que marca o início dos prazos legais para apresentação de recursos. Enquanto o documento não for oficialmente publicado, as defesas dos condenados não podem recorrer das decisões.
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Importância do acórdão e papel de Luiz Fux no julgamento
O acórdão é o registro formal da decisão do Supremo, reunindo os votos escritos dos ministros e o resumo da conclusão do julgamento, conhecido como ementa.
No caso de Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a publicação do acórdão é fundamental para o andamento do processo e o eventual cumprimento da pena.
O pedido de revisão do voto feito por Luiz Fux não altera o conteúdo jurídico de sua manifestação — ele se limita a ajustes gramaticais e de redação, algo comum antes da finalização de documentos dessa natureza.
Segundo fontes próximas ao tribunal, o objetivo do ministro é aperfeiçoar a clareza textual e corrigir eventuais imprecisões linguísticas, sem modificar a substância do voto apresentado na sessão plenária.
Prazos e procedimentos no STF
De acordo com o regimento interno do STF, os ministros têm 20 dias para entregar a versão final de seus votos e as transcrições das falas proferidas durante o julgamento.
Após o recebimento de todas as manifestações, o relator, neste caso Alexandre de Moraes, fica responsável por consolidar o acórdão e a ementa.
O prazo total para publicação do documento é de 60 dias, contados a partir da aprovação da ata da sessão, que ocorreu em 24 de setembro.
Caso algum gabinete não cumpra o prazo de entrega, a Secretaria das Sessões pode elaborar uma versão provisória dos votos e enviá-la ao relator para conclusão.
A publicação do acórdão, portanto, é o marco processual que abre o período de recursos.
Somente após a análise desses recursos o STF pode determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados.
Contexto da condenação de Bolsonaro e outros réus
No julgamento histórico realizado em setembro, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ao considerar que o ex-presidente teria atuado para minar as instituições democráticas e incentivar ações contra o resultado das eleições de 2022.
Outros sete réus foram condenados no mesmo processo, com penas variando entre dois e 26 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento em atos golpistas.
Durante o julgamento, Luiz Fux foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente. Os demais integrantes da Corte seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação.
Esse detalhe poderá ser relevante caso as defesas tentem apresentar embargos infringentes, recurso destinado a revisar decisões colegiadas com pelo menos dois votos divergentes — o que não se aplica, neste caso, já que apenas Fux se manifestou pela absolvição.
Recursos possíveis após a publicação do acórdão
Com a publicação do acórdão, as defesas dos condenados poderão recorrer de duas formas principais:
- Embargos de declaração, que devem ser apresentados em até cinco dias úteis e servem para esclarecer contradições, omissões ou erros materiais na decisão.
- Embargos infringentes, que podem ser apresentados em 15 dias, desde que haja pelo menos dois votos pela absolvição, o que limita a sua aplicabilidade neste processo específico.
Até que esses recursos sejam analisados e julgados, nenhuma pena pode ser executada. Por isso, o acórdão representa um marco decisivo na tramitação da ação contra o ex-presidente e seus aliados.
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