Nesta sexta-feira (28), o Governo Federal anunciou que será publicada uma Medida Provisória (MP) liberando R$12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. A medida beneficia os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário desde janeiro de 2020 e foram demitidos, não podendo acessar o saldo do FGTS devido à rescisão.

Como os pagamentos serão feitos?

A partir de quinta-feira, 6 de março, serão liberadas duas parcelas de pagamento:

  • Primeira parcela (março): Liberação de até R$3 mil do saldo disponível no FGTS por conta. O valor será depositado diretamente na conta cadastrada no app do Fundo de Garantia.
  • Segunda parcela (junho): Será liberado o saldo restante para trabalhadores cujo valor era superior a R$3 mil. O pagamento também será feito diretamente na conta cadastrada no app do Fundo de Garantia.

Fique atento às regras:

Assim que a MP for publicada, trabalhadores que optaram ou vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo do FGTS, que continuará retido. A medida visa facilitar o acesso aos recursos para aqueles que foram prejudicados pela retenção do saldo, oferecendo uma solução para quem precisa dos valores em caso de demissão.

Os pagamentos começam na quinta-feira, 6 de março, para os trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS Caixa. Para aqueles que não têm conta cadastrada, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento. A segunda parcela, referente aos valores superiores a R$3 mil, será paga entre os dias 17 e 20 de junho.

O saque-aniversário

O ministro Luiz Marinho destacou que muitos trabalhadores desconheciam que, ao serem demitidos, o saldo do FGTS ficaria retido, limitando o acesso aos recursos e deixando apenas a multa rescisória de 40%. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa”, afirmou Marinho.

Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$142 bilhões do FGTS, dos quais aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário, e 25 milhões deram seu saldo de FGTS em garantia para operações de crédito de antecipação do saque-aniversário.

Instituído pelo governo anterior, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao escolher essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.