Nesta terça-feira (26), o presidente argentino, Javier Milei, emitiu o decreto 84/2023, determinando a demissão de funcionários públicos federais cujos contratos foram estabelecidos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro do mesmo ano. O pronunciamento oficial indica a intenção de demitir pelo menos 5.000 funcionários, embora fontes como La Nación e Clarín sugiram números mais elevados, chegando a 7.000 afetados.

Os setores impactados incluem administração, empresas públicas e a petrolífera YPF, alvo de planos de privatização anunciados por Milei. Órgãos que optarem por não demitir deverão justificar suas decisões ao governo, com contratos prorrogados por 90 dias nesses casos.

O decreto estabelece exceções para funcionários sob “tipos de proteções especiais”, sem especificar detalhes, sendo sugerido pela mídia argentina que tal disposição abrange pessoas trans ou com deficiência.

O Clarín ressalta que o decreto não aborda o futuro de aproximadamente 45.000 funcionários públicos com contratos superiores a 12 meses na administração federal. Adicionalmente, o governo estuda outro decreto visando congelar salários e reduzir em até 15% o teto do funcionalismo.

Pacote de desregulamentação de Milei

Em um pronunciamento transmitido nacionalmente na quarta-feira (20 de dezembro), Milei anunciou um abrangente pacote de desregulamentação econômica. O documento revoga cerca de 300 leis, abrangendo desde o aumento de preços até o fim de regras que limitam exportações e privatizações. Este pacote foi descrito como o “1º passo para terminar a decadência” de décadas na Argentina.

Entre as leis revogadas estão a Lei das Gôndolas, que obrigava supermercados a expor produtos de pequenas empresas e com preços mais baixos, a Lei dos Aluguéis, que regulava negociações de aluguel e proibia contratos em dólares, e a Lei do Abastecimento, que concedia ao governo poder sobre preços e sancionava empresas por aumentos injustificados.

O decreto também transforma todos os clubes argentinos em Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Milei afirmou que este é apenas o primeiro passo, anunciando a convocação de sessões extraordinárias do Congresso Nacional nos próximos dias e o envio de um pacote de leis para colaboração no avanço do processo de mudança. O pronunciamento, gravado na Casa Rosada, durou cerca de 15 minutos, com Milei acompanhado de seus ministros.