O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, que promete beneficiar milhões de brasileiros, será analisada e pode sofrer alterações ao longo de sua tramitação. A medida tem como objetivo reduzir o impacto fiscal sobre a classe média e reforçar uma das promessas de campanha de Lula, ao mesmo tempo em que busca uma compensação para os impactos financeiros causados pela renúncia de receita.

O que é a proposta e quando ela deve entrar em vigor?

Enviado nesta terça-feira, 18 de março, ao Congresso, o projeto de lei traz mudanças significativas nas faixas de isenção do IR. De acordo com a proposta, a isenção será ampliada para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, enquanto a tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil será reduzida. Essa medida, que reflete a promessa de Lula durante a campanha, visa aliviar a carga tributária de uma parte significativa da população.

A proposta iniciará sua tramitação pela Câmara dos Deputados, onde será analisada por comissões antes de ser encaminhada ao plenário da Casa. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado. Para que a isenção entre em vigor já em 2026, é necessário que o projeto seja aprovado e sancionado até o final deste ano.

Compensação da renúncia fiscal com nova tributação para alta renda

A ampliação da faixa de isenção resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões para a União. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propôs a criação de uma tributação mínima para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva e atingirá 10% para os rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A medida tem como objetivo garantir que, apesar da isenção para os mais pobres, os ricos também contribuam com uma carga mínima de impostos. A tributação mínima se aplica apenas a rendimentos isentos, como os dividendos de empresas, e não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras fontes de renda que já são tributadas na fonte.

Esclarecimento do governo sobre a tributação para alta renda

Em sua justificativa, o governo enfatizou que a proposta não cria novos impostos, mas estabelece uma tributação mínima para os contribuintes de alta renda. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a proposta “não visa cobrar nada a mais dos rendimentos anuais de pessoas que já pagam, mas apenas garantir que aqueles que têm grandes rendas paguem pelo menos 10% de imposto de renda”. Assim, quem paga menos de 10% será chamado a completar a diferença.

A medida também promete gerar uma arrecadação adicional de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões oriundos da tributação de 10% sobre os dividendos enviados para o exterior.

Quem será beneficiado e quem será afetado?

A proposta, de acordo com o governo, tem um caráter redistributivo e busca aliviar a carga tributária para os mais pobres. A mudança afetará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar Imposto de Renda devido à ampliação da faixa de isenção. Por outro lado, cerca de 141 mil pessoas de alta renda serão impactadas pela nova regra da tributação mínima.

O impacto no orçamento da união e o discurso de Lula

Apesar da renúncia fiscal, o presidente Lula afirmou que o projeto é “neutro”, ou seja, não aumentará a carga tributária da União. A compensação, segundo ele, virá da contribuição dos mais ricos, que pagarão um mínimo de imposto, permitindo que os mais pobres sejam isentos.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da proposta: “Este é um projeto neutro. Ele não aumentará um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda.”