O ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (6) que as diretrizes da reforma tributária estão bem estabelecidas e que o governo precisará colaborar com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), embora sem especificar os valores

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de estudar as mudanças no sistema tributário entregará um documento com os principais pontos do texto ainda hoje, 6 de junho, mas a versão revisada da proposta de emenda constitucional (PEC) será apresentada em até 15 dias.

Ao chegar ao ministério, Haddad afirmou: “O texto agora está nas mãos do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As diretrizes já estão claramente definidas.” Ele também mencionou que as alíquotas não serão tratadas na PEC e, ao ser questionado sobre exceções para setores específicos, respondeu que haverá regimes especiais levando em conta as particularidades de cada área. Ele acrescentou: “Não há nada de novo, apenas um esboço que está sendo refinado para ser aprovado.”

Haddad reiterou o desejo de aprovar a reforma, enfatizando que o país precisa dessa mudança. Em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ele afirmou que ele existirá e, ao ser perguntado se a União financiará o fundo, respondeu que a contribuição será necessária.

O FDR funcionará como um mecanismo de compensação para estados e municípios. Conforme já foi mencionado pelo Estadão/Broadcast, a proposta que está sendo elaborada na Câmara prevê compensações para garantir a competitividade entre os entes na atração de empresas, compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da mudança no sistema de cobrança (origem e destino) e manutenção dos benefícios fiscais já concedidos para os impostos que serão eliminados.

Deputados do grupo de trabalho falam, de forma reservada, em um montante de R$ 60 bilhões. No entanto, o Ministério da Economia não comenta esse valor.

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Equipe MI

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