Câmara dos Deputados retoma atividades com foco na regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados retoma suas atividades com um objetivo crucial: aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Esta fase, essencial para a implementação das mudanças fiscais, aborda a criação e as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais impostos sobre serviços (ISS) e circulação […]

A Câmara dos Deputados retoma suas atividades com um objetivo crucial: aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Esta fase, essencial para a implementação das mudanças fiscais, aborda a criação e as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais impostos sobre serviços (ISS) e circulação de mercadorias (ICMS). A aprovação desta etapa é vital para a estruturação do novo sistema tributário, prometendo simplificar e unificar a cobrança de impostos.
Os parlamentares enfrentarão um período de esforço concentrado para garantir a votação do projeto. As sessões intensivas ocorrerão em três semanas específicas: 12, 13 e 14 de agosto; 26, 27 e 28 de agosto; e 9, 10 e 11 de setembro. Durante essas semanas, a Câmara se dedicará exclusivamente à análise e votação do projeto. Fora desses períodos, as atividades serão realizadas remotamente, e não haverá sessões deliberativas em Brasília até 6 de outubro. Essa estratégia visa otimizar o tempo disponível e garantir a aprovação das reformas propostas.
Além da reforma tributária, a pauta da Câmara também incluirá outras questões importantes. Haverá discussões sobre mudanças na Lei Geral do Turismo, buscando aprimorar a regulamentação do setor e incentivar o desenvolvimento do turismo nacional. Ademais, a Câmara analisará propostas para ajudar a população do Rio Grande do Sul, que sofreu graves danos devido às recentes enchentes. Essas medidas visam proporcionar assistência e recuperação para as áreas afetadas.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), responsável por relatar o projeto da reforma tributária, afirmou que não recebeu novas demandas de alterações no projeto após a apresentação do relatório. Ele planeja se reunir com os líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a necessidade de possíveis ajustes na proposta. A expectativa é de que a votação do projeto ocorra na noite de terça-feira (13), uma data crítica para o avanço da reforma tributária.