A ministra Maria Thereza de Assis Moura, líder do STJ, ordenou que ao menos 85% do pessoal de cada unidade do INSS retome o trabalho, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo instituto. Esta medida visa evitar que a paralisação comprometa a eficácia do INSS, especialmente em um momento em que a revisão dos gastos do governo e a gestão dos benefícios sociais são de extrema importância.

A intervenção judicial foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou sobre os impactos adversos da greve na prestação de serviços essenciais e no aumento da fila de espera dos segurados. A decisão do STJ é uma resposta direta à crise desencadeada pela paralisação dos servidores do INSS, que reivindicam melhorias salariais e maior valorização profissional. Se a ordem não for cumprida, o STJ estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia.

Os servidores do INSS iniciaram uma greve para protestar contra as condições salariais e a falta de reconhecimento profissional. A paralisação afeta diretamente a capacidade do INSS de processar e pagar benefícios previdenciários, aumentando significativamente o tempo de espera para os segurados e comprometendo a revisão de gastos do governo.

Após a proposta de reajuste apresentada pelo governo federal, a situação se agravou, levando o governo a buscar uma solução judicial para garantir que a greve não prejudique ainda mais a administração pública e os serviços prestados aos cidadãos. A decisão de judicializar o tema reflete o esforço do governo para minimizar os danos causados pela greve e manter a estabilidade dos serviços públicos essenciais.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou a essencialidade dos serviços oferecidos pelo INSS. Os benefícios previdenciários administrados pelo instituto são cruciais para a manutenção de diversos grupos sociais, incluindo pessoas com incapacidades, desemprego involuntário, idosos, e aqueles com encargos familiares. Esses benefícios também são vitais para indivíduos que enfrentam situações de prisão ou falecimento de dependentes econômicos.

A greve dos servidores não apenas compromete o acesso a esses benefícios essenciais, mas também aumenta a carga sobre o sistema, gerando uma fila de espera cada vez maior e colocando em risco a qualidade dos serviços prestados. A decisão do STJ visa mitigar esses riscos, garantindo que uma porcentagem significativa do pessoal continue a trabalhar e oferecer o suporte necessário à população.