O governo federal está se mobilizando para garantir que as primeiras votações do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sejam realizadas ainda nesta semana. A meta é que os projetos de lei (PLs) relacionados ao pacote sejam analisados até quarta-feira (4), antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 22 de dezembro. As medidas fiscais que estão em jogo têm como objetivo promover uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e alinhar o orçamento com o novo arcabouço fiscal do país.

Detalhes dos projetos de lei propostos

O pacote fiscal do governo federal inclui duas propostas de lei que já foram protocoladas na Câmara. O primeiro projeto aborda ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças no Bolsa Família e alterações na regra do salário mínimo. Já o segundo projeto propõe um conjunto de medidas fiscais, incluindo a proibição da concessão ou ampliação de benefícios tributários em cenários de déficit fiscal e a possibilidade de bloquear emendas parlamentares. Além disso, o governo também enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) com medidas fiscais complementares.

Esses projetos buscam não apenas equilibrar as contas públicas, mas também responder às pressões pela reestruturação de programas sociais e ajustes em áreas que exigem maior rigor fiscal. A reforma no Imposto de Renda é uma das principais ações anunciadas. A proposta, que deverá ser implementada a partir de 2026, prevê a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, promovendo um alívio fiscal para a classe média.

Limitação do ganho real do salário mínimo

Uma das medidas que gera mais discussões é a limitação do ganho real do salário mínimo, que será corrigido apenas pela inflação e terá um aumento real entre 0,6% e 2,5%, conforme os limites do arcabouço fiscal. Isso representa uma mudança significativa em relação à lei atual, que considera a inflação mais a variação do PIB para definir o valor do salário mínimo. Essa mudança está sendo proposta para garantir maior controle sobre as despesas com a folha de pagamento do governo, de acordo com o novo arcabouço fiscal.

Além disso, o governo planeja um corte gradual no acesso ao abono salarial. Atualmente, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos, mas a proposta é que esse benefício seja reduzido para quem ganha até um salário mínimo e meio. Essa medida visa conter o crescimento das despesas públicas com programas de transferência de renda, mantendo, no entanto, a proteção social para a população mais vulnerável.

Como o governo planeja superar desafios no congresso

A votação dos projetos de lei do pacote fiscal deve ser acelerada para garantir que as medidas sejam aprovadas antes do recesso parlamentar. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha, afirmou que os projetos protocolados deverão ser levados ao plenário até quarta-feira, e a agenda de votação será definida em reunião com os líderes partidários nesta terça-feira (3). A articulação política será essencial para garantir a aprovação dessas medidas, que enfrentam resistências em algumas áreas do Congresso.

Em paralelo, o governo também está avaliando o envio de um Projeto de Lei Ordinária (PL) focado especificamente nas despesas com militares, o que poderá impactar diretamente no valor dos gastos federais com a Defesa. Essa proposta visa estabelecer uma maior transparência e controle sobre as despesas com os militares, buscando maior equilíbrio nas contas públicas.