Governo revoga decreto das hidrovias na Amazônia após pressão de indígenas e reunião no Planalto

O governo revoga decreto das hidrovias na Amazônia após intensa mobilização de povos indígenas que vivem nas regiões afetadas pelos projetos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23), depois de uma reunião no Palácio do Planalto entre ministros e lideranças indígenas. O decreto previa a inclusão de três hidrovias — nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós — no Programa Nacional de Desestatização.

A medida representa um recuo político do governo federal diante das críticas e protestos que vinham ocorrendo nas últimas semanas, especialmente no Pará. Segundo integrantes do Executivo, a decisão levou em conta preocupações ambientais, sociais e o compromisso de consulta prévia às comunidades tradicionais.

Governo revoga decreto das hidrovias na Amazônia após reunião no Planalto

A decisão foi tomada em Brasília, no Palácio do Planalto, após encontro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de lideranças indígenas.

O decreto previa estudos técnicos, ambientais e logísticos para viabilizar a concessão das hidrovias à iniciativa privada. No entanto, representantes indígenas alertaram para possíveis impactos diretos em seus territórios, além de efeitos sobre comunidades quilombolas e ribeirinhas.

De acordo com integrantes do governo, a escuta das lideranças foi determinante para o recuo. A revogação será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Pressão indígena e protestos nas áreas afetadas

A revogação ocorre após mobilizações de cerca de 14 etnias indígenas. Um dos principais atos aconteceu em Santarém (PA), onde manifestantes ocuparam instalações da empresa Cargill em protesto contra um edital de dragagem no Rio Tapajós.

Os indígenas afirmam que as obras poderiam abrir caminho para a ampliação da exploração econômica da região, com riscos ambientais e territoriais. O movimento também criticava o que chamava de “privatização do rio Tapajós”.

Durante o encontro em Brasília, foi destacada ainda a situação humanitária dos manifestantes, que estavam acampados há mais de 30 dias, incluindo mulheres e crianças em condições consideradas precárias.

Compromisso com consulta prévia e Convenção 169

Outro ponto central para que o governo revoga decreto das hidrovias na Amazônia foi o compromisso assumido de garantir consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.

Segundo a ministra Sônia Guajajara, o governo reafirmou o compromisso firmado durante a COP30 de que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós deverá respeitar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A norma internacional determina que povos indígenas e tribais sejam consultados antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas que possam impactar seus territórios e modos de vida.