Governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps e avança na regulação do setor

O governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps como parte de um novo modelo de regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24), em Brasília, por um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, motoristas, entregadores e integrantes de sete ministérios. O objetivo é estabelecer regras mais claras para o setor, melhorar a renda dos trabalhadores e reduzir distorções nos pagamentos realizados pelas plataformas.

A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado do trabalho por aplicativos no país e às demandas históricas da categoria por melhores condições de remuneração e transparência. O relatório, embora ainda não tenha força de lei, será utilizado como base para discussões no Congresso Nacional, onde já existem projetos em tramitação sobre o tema.

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Governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps e define novas regras

O ponto central da proposta é a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida. A medida busca garantir uma remuneração base para motoristas e entregadores, independentemente da dinâmica de preços das plataformas.

Além do piso, o texto estabelece um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em corridas que ultrapassem 4 km. Segundo o grupo de trabalho, essa regra tem como finalidade corrigir distorções em trajetos mais longos, que muitas vezes não compensam financeiramente para os trabalhadores.

Outro destaque importante é a determinação de pagamento integral em entregas agrupadas. Atualmente, algumas plataformas reduzem o valor pago quando múltiplas entregas são realizadas em uma única viagem. Com a nova proposta, cada entrega deverá ser remunerada de forma completa, ampliando o ganho dos profissionais.

Impacto da proposta e avanço da regulamentação

A proposta que estabelece que o governo propõe piso de R$ 10 por corrida para apps faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o setor. O relatório foi construído com participação direta de representantes da categoria, o que, segundo o governo, reforça a legitimidade das medidas apresentadas.

O documento será encaminhado para debate no Congresso Nacional e deve influenciar diretamente os projetos já em análise. A expectativa é que a regulamentação avance nos próximos meses, equilibrando a proteção aos trabalhadores com a continuidade do modelo de negócios das plataformas digitais.

Governo defende medida e critica resistência de plataformas

Durante a apresentação do relatório, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta representa um marco para a categoria.

Segundo ele, o reconhecimento dos trabalhadores por aplicativo é um passo importante para garantir direitos mínimos e dar visibilidade a um segmento que cresceu rapidamente nos últimos anos. O ministro também criticou discursos contrários à proposta, afirmando que parte das críticas favorece interesses das plataformas.

Transparência nos valores cobrados no delivery

Outro ponto relevante do relatório é a exigência de maior transparência na composição dos preços cobrados pelos aplicativos. As empresas deverão detalhar quanto do valor pago pelo consumidor é destinado a cada parte envolvida:

Trabalhador
Plataforma
Estabelecimento comercial

A medida busca dar mais clareza ao usuário final e também aos próprios trabalhadores, permitindo uma melhor compreensão sobre a distribuição da renda dentro do sistema.

Estrutura de apoio para motoristas e entregadores

Além das mudanças na remuneração, o governo anunciou a criação de uma estrutura de apoio para os profissionais. A proposta prevê a instalação de 100 pontos com infraestrutura básica, incluindo: