Com a aproximação das eleições municipais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um período crítico para sua agenda econômica. O mês de agosto é decisivo para definir o Orçamento de 2025 e resolver as pendências relacionadas às desonerações fiscais. Em meio a um cenário de desconfiança persistente dos agentes econômicos, o Executivo precisa avançar nas negociações para assegurar um acordo com o Congresso Nacional antes do prazo final estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo se vê diante de um desafio fiscal significativo, com um foco particular no Orçamento de 2025 e nas compensações necessárias para as desonerações fiscais concedidas a 17 setores econômicos e milhares de municípios. O prazo para alcançar um acordo sobre as medidas de compensação foi estendido pelo STF até 11 de setembro, dando ao governo uma nova chance de resolver as questões fiscais. Caso não seja possível chegar a um consenso até essa data, o governo terá que retomar a cobrança normal dos impostos, o que pode impactar diretamente os setores e prefeituras beneficiados pelas reduções de alíquota.

Entre as medidas propostas para compensar a perda de receita com as desonerações, destacam-se: a atualização de bens no Imposto de Renda, a repatriação de recursos do exterior, e a receita de apostas esportivas. Além disso, está sendo discutida a inclusão de um dispositivo que permitiria a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso as medidas atuais não gerem a economia esperada. A necessidade de um acordo sobre essas medidas é crucial para garantir o equilíbrio fiscal e evitar a retomada da cobrança integral dos impostos.

O impacto das desonerações nas receitas públicas já foi incorporado no Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). Esse relatório revela que a perda de receitas para 2024 pode alcançar R$ 5,151 bilhões, o que destaca a necessidade urgente de ajustes no orçamento. O governo enfrenta a tarefa de encontrar soluções para compensar essa perda e garantir que as metas fiscais estabelecidas sejam cumpridas.

A renegociação das dívidas dos Estados também figura como uma questão fundamental para as contas públicas. Uma proposta inicial foi apresentada há quatro meses, e agora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está trabalhando para chegar a um entendimento com o Executivo Federal. A conclusão desse processo é essencial para a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final de agosto.

A regulamentação da reforma tributária continua sendo uma prioridade no Congresso. O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que está sendo discutido no Senado, trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse projeto visa reformar a estrutura tributária nacional e deve ser aprovado ainda em 2024. Na Câmara dos Deputados, o PLP 108/2024, que aborda a questão federativa do IBS, também está em tramitação. A aprovação dessas leis é crucial para a implementação do novo sistema de tributação e para o ajuste fiscal necessário.

Além das questões fiscais e tributárias, o governo busca avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a autonomia do Banco Central, e outros projetos relacionados ao mercado de capitais e regulamentação verde. A agenda legislativa está sendo ajustada para considerar o impacto das eleições municipais, com esforços concentrados no plenário da Câmara para resolver as pendências antes do pleito. As datas definidas para sessões extraordinárias são 12, 13 e 14 de agosto, com períodos adicionais em 26, 27 e 28 de agosto, e 9, 10 e 11 de setembro.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.