O programa “Desenrola”, criado pelo Governo Federal para a renegociação de dívidas, começará a operar já na próxima segunda-feira (17), de acordo com um novo anúncio do Ministério da Fazenda em um decreto publicado nesta sexta-feira (14). Inicialmente, a renegociação se aplicará apenas aos indivíduos na faixa de renda 2 do programa, com uma renda mensal de até R$ 20.000.

A partir de segunda-feira (17), os principais bancos do país também serão obrigados a “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que possuem dívidas inferiores a R$ 100. Esse processo deve ser concluído até o dia seguinte, 28 de julho.

É importante ressaltar que essa medida não perdoa a dívida. As dívidas inferiores a R$ 100 ainda existirão, mas por meio do programa, os bancos se comprometem a não incluir essas dívidas no cadastro negativo de crédito dos correntistas.

Na prática, se as pessoas não tiverem outras dívidas registradas no cadastro negativo, seu histórico de crédito será considerado “limpo”, permitindo que retomem atividades como fazer compras a prazo, obter empréstimos ou firmar contratos de aluguel.

Esse compromisso foi um requisito estabelecido pelo governo para a participação dos principais bancos no programa Desenrola. O prazo original para cumprimento era o final de julho, mas foi antecipado juntamente com a nova data de lançamento do programa.

A faixa de renda 1 do programa Desenrola, destinada a quem possui renda mensal de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), deve iniciar suas operações em setembro (veja detalhes abaixo). Dentro dessa faixa, os descontos oferecidos são previstos para serem ainda mais vantajosos.

As regras para a faixa 2

As pessoas que possuem dívidas na faixa 2 terão a oportunidade de renegociá-las diretamente com as instituições financeiras responsáveis pelos débitos. Em troca desse acordo, o governo oferecerá aos bancos um incentivo para que eles aumentem a disponibilidade de crédito.

No entanto, é importante ressaltar que o programa de renegociação não contemplará as seguintes categorias de dívidas:

  • Dívidas relacionadas ao crédito rural;
  • Débitos com garantia da União ou de entidades públicas;
  • Dívidas em que o risco de crédito não seja assumido integralmente pelas instituições financeiras;
  • Dívidas que envolvam qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
  • Débitos que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.


De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa medida na faixa 2.

As regras para a faixa 1 do Desenrola

A portaria emitida pelo Ministério da Fazenda estabelece que, para iniciar as renegociações, as instituições financeiras devem se cadastrar na plataforma digital do programa, especificamente para a “faixa 1”. Entretanto, não há informações sobre as datas na portaria.

A previsão do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para todos os cidadãos até setembro. Antes disso, em agosto, o governo realizará um leilão para determinar quais credores serão beneficiados – aqueles que oferecerem maiores descontos terão prioridade.

Os indivíduos incluídos na “faixa 1” do programa Desenrola são pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Serão elegíveis para renegociar dívidas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, com valores de até R$ 5.000.

No entanto, o programa não abrange os seguintes casos:

  • Dívidas com garantia real;
  • Dívidas de crédito rural;
  • Dívidas de financiamento imobiliário;
  • Operações com funding ou risco de terceiros.


A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital. O devedor deverá acessar o sistema usando seu login do portal gov.br e, em seguida, escolher uma instituição financeira participante do programa para efetuar a renegociação, selecionando também o número de parcelas.

Entre as condições de pagamento estão as seguintes:

  • A taxa de juros será de 1,99%;
  • O valor mínimo das parcelas será de R$ 50;
  • O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
  • O período de carência será de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias.

O governo informou que as parcelas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão direito a um curso de educação financeira.

Caso ocorra inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá ter seu nome negativado novamente.

Dívidas de R$ 100

Instituições financeiras que aderirem ao programa deverão remover imediatamente o nome de consumidores inadimplentes com dívidas de até R$ 100. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de cidadãos brasileiros possuem débitos nesse valor.

No entanto, essa medida se aplica apenas a bancos e instituições financeiras com um volume de captação acima de R$ 30 bilhões. O governo não irá impor essa exigência a empresas como varejistas e fornecedores de serviços de água e luz, pois eles não atuam como credores nessa situação.

Com informações de G1

Equipe MI

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