O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, encerrou o ano de 2023 com o segundo pior déficit primário desde o início da série histórica em 1997, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

Em 2023, o déficit primário atingiu a marca de R$ 230,535 bilhões, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este resultado marca o retorno das contas federais ao vermelho, após um breve período positivo em 2022.

No mês de dezembro, o déficit alcançou um patamar recorde de R$ 116,147 bilhões, conforme informações fornecidas pelo Tesouro. O saldo negativo do último ano é apenas superior ao registrado em 2020, quando o governo enfrentou um déficit de R$ 940 bilhões, ajustado pela inflação, durante o combate à pandemia de covid-19.

O desempenho do ano de 2023 foi significativamente impactado pela quitação de precatórios, com a liberação de R$ 92 bilhões em dezembro. Esta decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o teto estabelecido pelo governo anterior para esses pagamentos, autorizando a liquidação do estoque acumulado sem afetar o limite de despesas públicas.

De acordo com o Tesouro, se não fosse pela regularização das sentenças judiciais, o déficit em dezembro seria de R$ 23,8 bilhões, totalizando um saldo negativo de R$ 138,1 bilhões no acumulado do ano.

Em relação às receitas e despesas do governo central em 2023, a receita líquida, descontando as transferências a Estados e municípios, aumentou 2,2% acima da inflação em comparação a 2022, atingindo a cifra de R$ 1,899 trilhão. Por outro lado, as despesas totais registraram um aumento de 12,5%, totalizando R$ 2,130 trilhões.

O governo, ao propor um novo arcabouço para as contas públicas no ano passado, inicialmente almejava um déficit primário de 0,5% do PIB em 2023. Contudo, diante do atraso na tramitação de medidas arrecadatórias no Congresso Nacional, o Ministério da Fazenda revisou a meta, buscando um déficit de 1% do PIB para o ano.