No início da semana, o Governo Federal apresentou um agravamento nas projeções do déficit nas finanças públicas deste ano. Conforme antecipado pelo O GLOBO na semana passada, a estimativa de déficit aumentou de R$ 107 bilhões para R$ 136,2 bilhões.

Por isso, o Ministério do Planejamento também informou que será necessário realizar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nos gastos discricionários, que englobam despesas com a administração pública e investimentos. Esse bloqueio se deve a um considerável aumento nas despesas e é essencial para cumprir o limite de gastos, que ajusta as despesas federais à inflação do ano anterior.

As despesas governamentais previstas aumentaram em R$ 24,2 bilhões. Isso resultou em um aumento no déficit e a necessidade de bloquear os gastos. Isso se deve a diversos fatores.

Um deles é o aumento nos gastos federais devido ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 no início deste mês. O aumento nas despesas é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Isso ocorre porque o salário mínimo nacional é usado como referência para aposentadorias e benefícios sociais do governo.

Além disso, foram disponibilizados R$ 7,3 bilhões em ajuda federal para os estados e municípios pagarem o piso salarial dos profissionais de enfermagem neste ano, bem como R$ 3,9 bilhões em Apoio Financeiro a Estados e Municípios devido à Lei Paulo Gustavo.

Por outro lado, a previsão de receita diminuiu em R$ 4,4 bilhões. Esse cenário resulta em uma piora na projeção de déficit.

A distribuição desse bloqueio ainda será anunciada pelo governo. Além disso, o Congresso está discutindo um novo conjunto de regras para as finanças públicas, mas o limite de gastos ainda está em vigor.

Projeções do Governo

O segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano trouxe algumas projeções. Por meio desse relatório, o governo atualiza as estimativas de ganhos e gastos. O último documento foi divulgado em março.

Apesar do agravamento, o documento apresentou uma melhoria em relação aos valores previstos no Orçamento de 2023, que permite um déficit de até R$ 231 bilhões, correspondente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem prometido alcançar um resultado primário inferior a R$ 100 bilhões.

Uma medida que já foi tomada, mas ainda não foi incorporada ao relatório, é o aumento nas receitas decorrente da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir as empresas de deduzir incentivos fiscais concedidos pelos estados através do ICMS do cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL). Com a decisão do STJ, os especialistas precisam trabalhar em novas análises técnicas.

“Dezenas de bilhões de reais não foram incluídos no relatório bimestral. Gerencialmente, teremos um número melhor adiante”, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

O relatório também aumenta a previsão de crescimento da economia neste ano de 1,61% para 1,91%, como já havia indicado o ministro da Fazenda.

Equipe MI

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