Fraude no INSS: Lula pede ao STF liberação de crédito extraordinário para ressarcir vítimas

Em meio ao escândalo da fraude no INSS que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um crédito extraordinário para garantir o ressarcimento das vítimas. O pedido formal foi protocolado nesta quinta-feira (12) e prevê a liberação de recursos públicos fora do limite imposto pelo novo arcabouço fiscal.

O objetivo é antecipar o pagamento aos segurados afetados pela fraude no INSS, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta transformar em dinheiro os R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados pela Justiça de entidades e dirigentes envolvidos no esquema descoberto no fim de abril.

Lula quer acelerar ressarcimento às vítimas da fraude no INSS

Segundo o documento assinado por Lula e pelo ministro da AGU, Jorge Messias, o pedido ao STF é justificado pelo “elevado interesse social” e pela necessidade de rápida restituição dos valores descontados de forma irregular das contas de milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

A medida prevê que o crédito extraordinário não seja contabilizado no teto fiscal de 2025 e 2026, o que permitirá uma liberação mais ágil dos recursos para as vítimas da fraude no INSS. Técnicos do governo estimam que o custo total do ressarcimento pode ultrapassar R$ 4 bilhões — valor que dependerá da quantidade final de lesados.

De acordo com o Ministério da Previdência, mais de três milhões de aposentados e pensionistas já relataram descontos não autorizados por entidades suspeitas de participação no esquema. A expectativa é que esse número possa chegar a nove milhões de segurados.

Justiça bloqueia bens de envolvidos no esquema de fraude no INSS

Paralelamente ao pedido de crédito extraordinário, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 associações e seus dirigentes diretamente ligados à fraude no INSS. Apesar da medida, o governo admite que a conversão desses bens em dinheiro pode levar anos, tornando urgente o uso imediato de recursos públicos para indenizar as vítimas.

Canais como o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e agências dos Correios seguem recebendo comunicações de segurados prejudicados pela fraude no INSS. A mobilização busca garantir que mesmo quem não tem acesso à internet possa checar se foi lesado.

Pedido ao STF inclui suspensão de processos individuais

Outro ponto do pedido presidencial é a suspensão temporária de todas as ações judiciais movidas por vítimas da fraude no INSS contra a União. A proposta busca evitar decisões conflitantes nos tribunais e centralizar a solução no Supremo, com critérios padronizados para a indenização.

Caso o STF autorize o uso de crédito extraordinário, o governo federal poderá realizar o pagamento das indenizações antes mesmo da recuperação dos valores bloqueados dos fraudadores.

O que é a fraude no INSS e como ela afeta os beneficiários

A chamada fraude no INSS é um dos maiores escândalos recentes envolvendo aposentadorias no Brasil. Milhões de segurados identificaram descontos indevidos em seus benefícios, supostamente autorizados para associações de classe ou sindicatos que, na prática, não prestavam serviço algum. O esquema lesou idosos e pensionistas em todo o território nacional.

Quem teve descontos não autorizados deve consultar o Meu INSS, ligar no 135 ou procurar uma agência dos Correios para verificar a situação e garantir o ressarcimento previsto pelo governo.

Leia em detalhes no artigo: