FGTS 2025: orçamento de R$ 142,3 bi para habitação, saneamento e infraestrutura
O FGTS terá um orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025, com R$ 126,8 bilhões destinados à habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá um orçamento robusto de R$ 142,3 bilhões para 2025, conforme anunciado pelo Conselho Curador do fundo. Este aumento de 1,93% em relação ao ano anterior reflete o compromisso do governo brasileiro com o financiamento de imóveis, saneamento e infraestrutura. Este investimento não apenas visa melhorar as condições habitacionais, mas também tem o potencial de impulsionar a economia nacional, criando empregos e promovendo o desenvolvimento urbano.
A maior parte dos recursos do FGTS será direcionada à habitação, com um total de R$ 126,8 bilhões alocados para esse setor. O programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas do governo para promover a habitação acessível, receberá R$ 123,5 bilhões em investimentos, superando os R$ 121,1 bilhões disponíveis em 2024. Essa injeção de capital é crucial, pois a habitação é um dos pilares do desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Além dos recursos para construção, o programa também contará com R$ 12 bilhões em subsídios, que são descontos aplicados nos empréstimos, permitindo que mais famílias tenham acesso à moradia própria. Essa quantia representa um aumento em relação aos R$ 11 bilhões destinados a subsídios em 2024. O objetivo é financiar 83% das novas unidades habitacionais e 17% de imóveis usados dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
O FGTS não se limitará apenas ao setor habitacional. Para o próximo ano, R$ 8 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura urbana, enquanto R$ 7,5 bilhões vão para o saneamento básico. Em comparação aos R$ 6 bilhões alocados para cada categoria em 2024, esses valores demonstram um compromisso crescente com a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Esses investimentos em infraestrutura são fundamentais para a modernização das cidades, contribuindo para o desenvolvimento de sistemas de transporte, saneamento e serviços públicos que beneficiam toda a população.
Uma mudança significativa no orçamento de 2025 é a redução na linha Pró-Cotista, que oferece financiamentos habitacionais com juros mais baixos aos trabalhadores com conta no FGTS. Para o próximo ano, o valor destinado a essa linha caiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,3 bilhões. Essa diminuição preocupa o setor imobiliário, que havia solicitado um aumento de recursos para atender à demanda crescente por moradia acessível.
O Ministério das Cidades destaca que a proposta orçamentária do FGTS é sustentável nos próximos quatro anos, com base na previsão de crescimento do patrimônio líquido do fundo, que deve passar de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. Essa trajetória de crescimento é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos em habitação e infraestrutura.
Além disso, a sustentabilidade do FGTS é reforçada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o fundo deve garantir a correção dos saldos das contas pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida é crucial para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar que seus investimentos mantenham o poder de compra ao longo do tempo.