O cumprimento da meta fiscal de 2024 enfrenta desafios significativos com a necessidade de compensar os custos da desoneração da folha de pagamentos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, revelou que a compensação dessa política será crucial para alcançar os objetivos fiscais estabelecidos. Com a desoneração já aprovada pelo Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados, a previsão é de que o benefício custe cerca de R$ 20 bilhões este ano, ultrapassando a estimativa inicial de R$ 15,8 bilhões. Essa quantia inclui R$ 10 bilhões destinados às prefeituras.

Durigan alertou sobre o impacto a longo prazo da desoneração, que poderá custar até R$ 55 bilhões até 2027, considerando a reoneração gradual. Ele destacou que, devido à escolha do Congresso de focar apenas no ano de 2024, há desafios significativos para a implementação das medidas propostas. Com apenas quatro meses restantes no ano, o governo enfrenta uma pressão crescente para garantir a eficácia das políticas fiscais e assegurar que os objetivos sejam cumpridos.

A desoneração da folha de pagamentos é uma medida complexa, que envolve ajustes significativos no orçamento federal. O impacto dessa política, se não for adequadamente compensado, pode comprometer a saúde fiscal do país. A necessidade de encontrar soluções eficazes para cobrir esses custos é uma prioridade para o governo, que busca equilibrar o orçamento enquanto lida com os desafios econômicos e políticos atuais.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 projeta um aumento significativo na arrecadação, com um acréscimo de R$ 166,4 bilhões. Esse aumento inclui novas medidas de elevação de tributos, a reoneração da folha de pagamentos e receitas provenientes de concessões e dividendos. Durigan observou que as previsões de receitas com concessões para 2024 não se concretizaram como esperado, levando a uma previsão mais conservadora de R$ 10 bilhões para o próximo ano.

A arrecadação adicional esperada para 2025 é um componente vital para a sustentabilidade fiscal do governo. A capacidade de atender às metas fiscais e implementar políticas públicas eficazes dependerá da realização dessas previsões de receita e da execução bem-sucedida das estratégias orçamentárias propostas.

Uma parte significativa da discussão orçamentária envolve o programa Auxílio-Gás. O governo propôs uma nova forma de financiamento para este programa, com uma redução drástica de 84% no orçamento destinado, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A nova abordagem prevê que o programa, agora denominado Gás para Todos, seja financiado diretamente por empresas de petróleo, que repassarão recursos à Caixa Econômica Federal, desviando valores que seriam destinados ao Fundo Social do Pré-Sal.

A redução no orçamento do Auxílio-Gás reflete a necessidade de ajustes financeiros em resposta a desafios econômicos. A mudança na forma de financiamento visa aumentar a eficiência do programa e garantir que os recursos sejam alocados de forma eficaz para beneficiar a população.

Especialistas em contas públicas expressaram preocupações sobre a nova engenharia financeira para o Auxílio-Gás. A proposta de financiar o programa através de repasses diretos das empresas de petróleo à Caixa Econômica Federal, em vez de contribuições ao Fundo Social do Pré-Sal, tem gerado críticas. As preocupações giram em torno da sustentabilidade e da eficácia do novo formato de financiamento, que pode enfrentar desafios em termos de transparência e alocação adequada dos recursos.