O Governo Federal anunciou a extensão do programa de renegociação de dívidas, Desenrola, por mais três meses. A iniciativa, proposta pelo Ministério da Fazenda, surge em virtude do término inicialmente previsto para o final de dezembro.

A fase atual da renegociação abrange valores de até R$ 20 mil para pessoas físicas, com foco especial naqueles de baixa renda. Apesar dos incentivos governamentais e taxas de juros limitadas, a participação na segunda etapa do programa, iniciada em outubro, tem sido menos expressiva, totalizando apenas cerca de 1 milhão de beneficiados em comparação aos 9,7 milhões atendidos na fase inicial.

Diante desse cenário, o governo planeja emitir uma medida provisória (MP) na próxima semana, estendendo a vigência do programa até março de 2024 e flexibilizando os critérios de adesão ao Desenrola Brasil.

Atualmente, apenas CPFs registrados no gov.br com status ouro ou prata têm acesso às renegociações de dívidas. Entretanto, o governo está em negociações com as instituições bancárias para reduzir essa restrição, ciente de que tal mudança implicará em menor controle no cadastro dos beneficiários.

Os usuários padrão ouro ou prata têm suas informações validadas pelas instituições financeiras por meio de confirmação no internet banking. No caso do padrão ouro, os usuários chegam a realizar assinatura digital de documentos.

Bancos aprovam extensão do Desenrola, mas alertam para prazo até março

A proposta de prorrogação do programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola, recebeu aprovação positiva dos executivos do setor bancário. Contudo, há um consenso entre eles de que a extensão não deve ultrapassar o mês de março. A preocupação surge da possibilidade de uma prorrogação mais longa desmotivar os devedores a quitarem seus débitos, conforme avaliação de representantes do segmento ouvidos pelo Estadão.

Durante uma reunião na semana passada, representantes do governo e do setor financeiro acertaram algumas modificações, incluindo a redução dos requisitos para adesão ao programa. Os bancos participantes do Desenrola indicaram disposição em diminuir a exigência de cadastro de ouro ou prata no gov.br para o perfil bronze, desde que seja para o pagamento à vista das dívidas renegociadas.

As instituições bancárias argumentam que, com base nos cadastros tipo bronze, não é viável iniciar uma nova operação de crédito ou parcelar as dívidas.

Na fase inicial do Desenrola, os bancos desempenharam um papel fundamental na renegociação, removendo automaticamente da lista de maus pagadores quem devia até R$ 100. Em contrapartida, o governo concedeu benefícios fiscais sobre o valor renegociado.

Nesta segunda fase, o principal incentivo reside na garantia oferecida pelo governo às instituições financeiras. Se o consumidor que aderiu à renegociação deixar de pagar a dívida, o governo assume o pagamento integral à empresa credora, seja ela um banco ou instituição não financeira. Em caso de inadimplência, o nome do cliente volta a ser negativado.