A suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para julho de 2025, está causando grande preocupação no setor. O corte orçamentário que levou à paralisação das ações de fiscalização pode abrir espaço para fraudes e o aumento de combustíveis adulterados no mercado brasileiro, comprometendo a segurança e a qualidade no abastecimento.

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Suspensão do PMQC compromete fiscalização e eleva riscos

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), responsável por realizar mais de 16 mil análises mensais em todo o país, será suspenso devido à redução dos recursos financeiros disponíveis para a ANP. Essa medida, anunciada nesta segunda-feira (23), afeta diretamente a capacidade da agência de fiscalizar o mercado e combater irregularidades.

Sete entidades do setor de combustíveis e biocombustíveis divulgaram uma nota conjunta criticando o corte orçamentário e classificando a suspensão do programa como um retrocesso preocupante. Entre os signatários estão a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom).

Durante uma suspensão anterior do programa, em 2024, as fiscalizações detectaram que a taxa de irregularidades chegou a 40% em algumas regiões do Brasil. Sem o PMQC, o risco de comercialização de combustíveis adulterados, como gasolina, diesel, biodiesel e etanol, aumenta significativamente, prejudicando o consumidor final.

Impactos econômicos e riscos para o mercado de combustíveis

Além dos riscos para a qualidade do produto, o corte no orçamento da ANP traz prejuízos econômicos para o setor. A ausência de fiscalização adequada favorece a concorrência desleal, reduz a arrecadação tributária e cria um ambiente de insegurança jurídica que pode afastar investimentos.

O mercado irregular, que já vinha crescendo nos últimos anos, pode encontrar um terreno fértil para expandir suas operações diante da fragilidade da agência reguladora. As entidades alertam que esse cenário compromete a proteção do consumidor e a segurança energética do país.

Restrição orçamentária afeta a ANP e suas operações

A ANP enfrenta um cenário de restrição orçamentária crescente. Desde 2013, o orçamento para despesas discricionárias da agência caiu de R$ 749 milhões para apenas R$ 134 milhões em 2024, considerando a correção pelo IPCA, o que representa uma retração de 82%.

Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária previa R$ 140,6 milhões para a agência, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões, reduzindo o valor disponível para R$ 105,7 milhões. Esse montante é insuficiente para a execução das ações essenciais da ANP, incluindo a fiscalização de combustíveis.

Com o orçamento reduzido, a agência já sinalizou a necessidade de restringir suas operações em todo o território nacional, o que inclui a suspensão do PMQC e outras medidas importantes para garantir a qualidade dos combustíveis.