Edital da PGE-RJ abre concurso para procurador; veja vagas e inscrições

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou o edital do novo concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado. A seleção foi anunciada neste domingo (18) e oferece cinco vagas imediatas. As inscrições poderão ser feitas até o dia 17 de junho de 2026, por meio do site oficial da instituição.

O concurso chama atenção por trazer mudanças nas regras de classificação para candidatos cotistas. Pela primeira vez, a PGE-RJ adotará notas mínimas diferentes entre cotistas e ampla concorrência nas etapas escritas da seleção.

Segundo o órgão, a medida busca ampliar a inclusão e incentivar maior diversidade no acesso às carreiras públicas. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 300. O edital também prevê possibilidade de isenção para candidatos com renda familiar bruta de até quatro salários mínimos.

Como será o concurso da PGE-RJ

A seleção para procurador será dividida em quatro etapas, com caráter eliminatório e classificatório. O objetivo é avaliar conhecimentos jurídicos, desempenho técnico e formação acadêmica dos candidatos.

As fases previstas incluem:

• Prova Escrita Geral
• Provas Escritas Específicas
• Prova Oral
• Prova de Títulos

A banca organizadora será a própria PGE-RJ. A data das provas ainda será divulgada oficialmente.

O concurso terá validade inicial de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Novas regras para cotistas

Uma das principais novidades do edital é a adoção de notas mínimas diferenciadas entre candidatos cotistas e não cotistas nas provas escritas.

Na prova geral, candidatos da ampla concorrência precisarão atingir pelo menos 60 pontos, enquanto cotistas poderão avançar com nota mínima de 50 pontos. Já nas provas específicas, as notas mínimas serão de 60 para ampla concorrência e 55 para cotistas.

A prova oral terá o mesmo critério para todos os participantes.

Segundo a PGE-RJ, a mudança faz parte de uma política de inclusão voltada à ampliação do acesso de grupos historicamente sub-representados no serviço público.

Poderão concorrer às vagas reservadas candidatos:

• Pessoas com deficiência (PCDs)
• Pessoas negras
• Pessoas indígenas
• Pessoas economicamente hipossuficientes

A condição deverá ser informada no momento da inscrição.

Possibilidade de novas convocações

Embora o edital traga apenas cinco vagas imediatas, a PGE-RJ informou que candidatos aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, caso haja abertura de novos cargos e disponibilidade orçamentária.

Esse modelo é comum em concursos públicos da área jurídica, especialmente em carreiras estaduais, nas quais aposentadorias e novas demandas administrativas podem ampliar a necessidade de servidores ao longo do tempo.

A carreira de procurador do Estado é considerada uma das mais disputadas do setor público jurídico, já que os profissionais atuam na defesa judicial e administrativa do governo estadual.

Inscrições e pedido de isenção

Os interessados devem realizar a inscrição diretamente no portal oficial da PGE-RJ até 17 de junho de 2026.

O pedido de isenção da taxa poderá ser feito até 21 de maio. Para obter o benefício, o candidato deverá comprovar renda familiar bruta de até quatro salários mínimos.

Além do edital completo, o site da procuradoria reúne informações sobre etapas, conteúdo programático e cronograma do concurso.

Concurso movimenta setor de preparação

A publicação do edital também movimenta o mercado de cursos preparatórios para concursos jurídicos, que costuma registrar aumento na procura após anúncios de seleções para carreiras de procurador, defensor e magistrado.

Especialistas do setor avaliam que concursos jurídicos estaduais seguem entre os mais concorridos do país devido à estabilidade da carreira, remuneração elevada e possibilidade de progressão profissional.

Com poucas vagas e alto nível de exigência, a tendência é de forte concorrência já nas primeiras fases do processo seletivo.

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