Compra da Petrobras (PETR3; PETR4) na Namíbia é barrada por autoridades e levanta alerta regulatório
A compra da Petrobras na Namíbia sofreu um entrave após o governo local afirmar que não reconhece, por enquanto, a aquisição de participação em um bloco de exploração de petróleo.
Imagem: Divulgação / Petrobras
A compra da Petrobras (PETR3; PETR4) na Namíbia entrou em um impasse após o governo do país africano informar que, por enquanto, não reconhece a aquisição anunciada pela estatal brasileira em um bloco de exploração de petróleo na costa sudoeste da África. A manifestação oficial das autoridades introduz incertezas regulatórias sobre a operação e acende um alerta para o mercado quanto aos riscos de execução em projetos internacionais.
O acordo havia sido divulgado na última sexta-feira (6), por meio de fato relevante ao mercado, mas passou a enfrentar questionamentos poucos dias depois, quando o Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia afirmou que a transação não seguiu os procedimentos legais obrigatórios de notificação prévia, exigidos pela legislação local.
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Segundo comunicado das autoridades namibianas, a transferência de participações em licenças de exploração de hidrocarbonetos só pode ocorrer após o envio formal da documentação necessária e a devida aprovação ministerial. Como esse processo não teria sido concluído antes do anúncio, o governo afirmou que não reconhecerá o acordo até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Na prática, isso significa que a operação não está cancelada, mas fica temporariamente suspensa, sem possibilidade de avanço regulatório até que a Petrobras e sua parceira apresentem os documentos exigidos.
Entenda o que a Petrobras comprou na Namíbia
A Petrobras anunciou a aquisição de 42,5% de participação no Bloco 2613, localizado na Bacia de Lüderitz, na costa da Namíbia. A área possui aproximadamente 11 mil quilômetros quadrados, dimensão equivalente a cerca de metade do estado de Sergipe.
A petroleira francesa TotalEnergies adquiriu outros 42,5% do bloco, enquanto a estrutura societária inclui ainda:
- Namcor Exploration and Production, estatal da Namíbia, com 10%;
- Eight Offshore Investment Holdings, com 5%.
As participações adquiridas pela Petrobras e pela TotalEnergies pertenciam às empresas Eight e Maravilla Oil & Gas. O valor da transação não foi divulgado.
Desde o início, a estatal brasileira destacou que a conclusão do negócio dependia do cumprimento de condições precedentes, incluindo aprovações governamentais e regulatórias no país africano.
Compra da Petrobras na Namíbia e a avaliação do mercado
Antes mesmo do entrave regulatório, analistas já apontavam que a compra da Petrobras na Namíbia envolve riscos elevados, por se tratar de um ativo ainda em fase exploratória.
O JPMorgan classificou o anúncio como uma notícia neutra para a Petrobras, destacando que:
- O projeto ainda não gera produção nem fluxo de caixa;
- O risco exploratório é elevado;
- A operação está alinhada ao plano estratégico da companhia;
- Não há impacto nas projeções de investimentos (capex).
Após a manifestação do governo namibiano, a Genial Investimentos avaliou que o episódio introduz um risco adicional de execução regulatória e de cronograma, reforçando que acordos internacionais exigem estrita conformidade com os marcos legais locais.
A casa também reiterou sua visão negativa sobre a aquisição de blocos exploratórios fora do Brasil, especialmente após a liberação da exploração na margem equatorial brasileira, considerada uma fronteira de alto potencial dentro do país.
Já o Bradesco BBI adotou um tom mais moderado, afirmando que o problema é provavelmente solucionável, uma vez que se trata de um investimento estrangeiro relevante para a economia local.
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