Declaração do Imposto de Renda fora do prazo: veja como declarar
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2023 encerrou na quarta-feira (31) e a Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações até a tarde desta quinta-feira (1º), superando a estimativa inicial de 38,5 milhões a 39,5 milhões. Mas caso você tenha perdido o prazo da declaração, é possível enviar o […]
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2023 encerrou na quarta-feira (31) e a Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações até a tarde desta quinta-feira (1º), superando a estimativa inicial de 38,5 milhões a 39,5 milhões.
Mas caso você tenha perdido o prazo da declaração, é possível enviar o documento com atraso, porém sujeito ao pagamento de multa. Também é importante ficar atento às regras, punições e à fiscalização da Receita Federal.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda fora do prazo?
Os procedimentos para a declaração do Imposto de Renda 2023 com atraso são os mesmos dos contribuintes que entregaram dentro do prazo, com exceção de uma diferença no final. O contribuinte deve seguir todas as etapas do processo (detalhadas abaixo), mas, ao final da declaração, o programa da Receita exibirá uma notificação informando sobre a cobrança de multa por atraso.
Se houver imposto a pagar, o prazo para efetuar o pagamento também encerrou em 31 de maio. Nesse caso, será aplicada uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor do imposto devido, além de juros de mora corrigidos pela taxa Selic. Esses juros são acumulados até o mês anterior ao do pagamento, acrescidos de 1% referente ao mês de pagamento.
O contribuinte deve emitir um DARF para efetuar o pagamento da multa, o qual pode ser impresso diretamente pelo programa da Receita.
Consequências de não declarar o IR
A declaração do Imposto de Renda (IR) é obrigatória para todas as pessoas que se enquadram em qualquer uma das regras de contribuição estabelecidas pela Receita Federal (veja abaixo quais são). Aqueles que não estão isentos e não fizeram a declaração dentro do prazo ficarão sujeitos ao pagamento de multa.
A penalidade tem um valor mínimo de R$ 165,74 para casos em que não há imposto a pagar. Para os contribuintes com débito junto à Receita, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido. Em ambos os casos, é necessário observar um valor mínimo de R$ 165,74 e um máximo de 20% do imposto devido.
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