Comissão do Senado aprova novo título de renda fixa
Comissão do Senado aprova novo título de renda fixa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) 6235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Este novo título de renda fixa será emitido por bancos públicos de fomento para captar recursos com isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores.
Após a aprovação na CAE, a proposta segue para análise no plenário do Senado. O relator do projeto, senador Omar Aziz, preservou a maior parte do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, realizando apenas pequenos ajustes de redação.
A criação da LCD foi proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de ampliar as fontes de financiamento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos estaduais de desenvolvimento.
Detalhes do projeto
O texto estabelece um limite de R$ 10 bilhões em emissões anuais por instituição. A proposta, que tramita em regime de urgência, deve ser votada em plenário até amanhã (26).
O novo título terá isenções semelhantes às da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), isentando os investidores do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo estimativas do governo, a renúncia de receita será de R$ 312,5 milhões em 2024, R$ 937,4 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
O governo também prevê que a LCD não competirá diretamente com LCAs e LCIs. Nos primeiros anos, esses títulos devem representar menos de 5% do estoque dos instrumentos incentivados atualmente disponíveis, devido à limitação no número de emissores.
Além disso, o projeto autoriza estados e municípios com excedente de arrecadação a instituírem “fundos soberanos subnacionais”, que serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou que os instrumentos incentivados de captação de recursos no mercado de capitais cresceram de um estoque de R$ 500 bilhões em 2019 para R$ 1,4 trilhão em 2023. A maior parte desses recursos foi destinada ao refinanciamento de passivos e ao capital de giro das empresas.
