Na quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que estabelece um aumento no salário mínimo para R$ 1.320 e também implementa ajustes na tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas. Essa medida agora será submetida à análise do Senado.

O novo valor do salário mínimo, definido por essa medida provisória, está em vigor desde 1º de maio deste ano. Além disso, o texto também apresenta uma política permanente de valorização do salário mínimo.

O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da medida provisória na comissão mista que a examinou, explicou que a proposta surgiu da necessidade de recuperar o poder de compra e a renda dos trabalhadores. Ele também enfatizou que o salário mínimo não teve aumentos reais nos últimos anos devido à alta inflação observada desde 2021 e às taxas de juros elevadas, que poderiam agravar as desigualdades de renda no país, prejudicando trabalhadores, aposentados e pensionistas.

De acordo com o deputado, a medida provisória é apropriada e desejável, pois visa a elevar o poder de compra dos trabalhadores além da simples correção inflacionária dos salários.

Além do salário mínimo, alterações no Imposto de Renda

De acordo com a proposta, que ainda necessita de aprovação pelo Senado Federal, a isenção pode alcançar até R$ 2.640,00 brutos mensais se o desconto simplificado mensal, introduzido pela Medida Provisória (MP), superar as deduções mensais permitidas.

O desconto simplificado é equivalente a 25% (R$ 528,00) do atual limite de isenção (R$ 2.112,00). Nesse sentido, se as deduções associadas a dependentes, Previdência Social e inclusive pensão alimentícia totalizarem um valor inferior a 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em substituição às outras deduções.

Com essa abordagem, indivíduos que ganham até R$ 2.640,00 (equivalente a dois salários mínimos atuais) podem beneficiar-se de um desconto mensal de R$ 528,00, resultando na isenção do pagamento do Imposto de Renda.

A ampliação da faixa de isenção no IRPF terá como efeito uma diminuição na arrecadação, com estimativas do Ministério da Fazenda apontando uma redução de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, seguida por R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Essa nova faixa beneficiará mais de 13 milhões de contribuintes.

As mudanças na tabela do Imposto de Renda derivam de outra medida provisória, a qual, entre outras revisões, aumentou o limite de isenção e reformulou as regras de tributação do IRPF.

Como parte de um acordo com os legisladores, o governo aceitou excluir a proposta de tributação dos ganhos de fundos offshore, devido à resistência de diversos deputados e inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em resultado desse pacto, o governo comprometeu-se a apresentar novas iniciativas ao Congresso para abordar a questão da tributação desses fundos.