Santander, Itaú e Citi fecham acordos com a PGFN e pagam R$ 2,4 bilhões para encerrar disputas fiscais
Transações com a PGFN envolvem processos antigos e reforçam o caixa do governo federal
Foto de Daniel Dan na Unsplash
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou, nas últimas semanas, acordos com Itaú, Santander e Citi que resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos à União.
As negociações ocorreram no Brasil, envolveram processos judiciais que se arrastavam há anos e tiveram como objetivo encerrar disputas tributárias por meio de um programa criado para incentivar a resolução consensual de litígios, contribuindo para o reforço das contas públicas no início de 2026.
Os pagamentos foram feitos à vista entre o fim de dezembro e o começo de janeiro, como parte do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa da PGFN voltada a acordos individuais com grandes contribuintes.
Segundo o órgão, o valor recolhido corresponde ao montante líquido efetivamente ingressado nos cofres públicos, após a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos legais.
Como funcionaram os acordos
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, os descontos concedidos nos acordos ficaram, em média, em 21%, podendo variar entre 10% e 30%, conforme as características de cada processo. A definição levou em conta fatores como:
- Tempo de tramitação das ações na Justiça;
- Probabilidade de vitória ou derrota da União;
- Custos administrativos e financeiros de manter a cobrança;
- Dificuldade de recuperação dos créditos.
A proposta do programa é reduzir o estoque de litígios tributários, que gera incerteza jurídica tanto para o governo quanto para as empresas, além de antecipar receitas para o Tesouro Nacional.
Quais disputas foram encerradas
No caso do Santander, o principal acordo envolveu discussões sobre a incidência da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em determinadas operações. Após os descontos, o banco pagou cerca de R$ 1 bilhão.
O Citi também tinha disputas relacionadas à CPMF e desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões para encerrar os processos.
Já o Itaú firmou acordos que abrangeram diferentes tributos. Parte relevante das discussões envolvia a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha obtido decisão favorável no Supremo Tribunal Federal, ainda não houve definição sobre a modulação dos efeitos do julgamento.
Diante dessa incerteza, a PGFN optou pela transação. O acordo do banco também incluiu débitos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando cerca de R$ 1 bilhão pago.
Além das grandes instituições privadas, a PGFN informou que também foi fechado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), envolvendo PIS e Cofins, no valor de R$ 140 milhões.
Impacto fiscal e próximos passos
Segundo a PGFN, os R$ 2,4 bilhões arrecadados têm impacto positivo direto no resultado fiscal do governo federal. O órgão avalia que esse valor pode aumentar nos próximos meses, já que cerca de 70 pedidos de transação apresentados por empresas ainda estão em análise.
Mariana Lellis destacou que há um universo maior de instituições financeiras e outros setores com disputas relevantes em andamento, muitas delas sob sigilo.
A expectativa é que novas negociações avancem ao longo de 2026, ampliando a arrecadação e reduzindo o volume de processos judiciais tributários no país.
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