Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC que visa transformar o Banco Central em uma empresa pública com autonomia orçamentária. O adiamento ocorreu após um acordo entre parlamentares e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou disposição para apoiar a iniciativa mediante ajustes no texto.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, enfatizou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se opõe à autonomia financeira do BC, mas é contrário à proposta de alteração do status jurídico da autarquia. Haddad argumentou que essa mudança impactaria diretamente o resultado primário do governo, o que poderia afetar negativamente as contas públicas.

A Casa Civil enviou uma nota aos senadores reforçando sua posição contrária à PEC. Segundo a pasta, a transformação do Banco Central em empresa pública alteraria a forma de contabilização dos fluxos financeiros com o Tesouro Nacional, potencialmente gerando um impacto contábil negativo significativo, estimado em 125 bilhões de reais para 2025.

Diretores do Banco Central, incluindo Roberto Campos Neto, têm defendido vigorosamente a PEC, argumentando que ela garantirá recursos necessários para manter a excelência operacional da instituição. No entanto, críticos, como Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, levantaram dúvidas sobre a viabilidade e os impactos econômicos da proposta.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, declarou que, mesmo se aprovada pela CCJ, a PEC não será priorizada no plenário em curto prazo. Pacheco argumenta pela necessidade de um debate mais profundo e prolongado sobre a proposta, levando em consideração os questionamentos do governo e demais partes interessadas.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.