Moraes manda investigar juiz que soltou réu do 8/1 condenado por destruir relógio histórico
Decisão contrariou o STF ao liberar condenado por depredar relógio histórico no Palácio do Planalto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O motivo é a decisão que concedeu liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Segundo Moraes, o magistrado mineiro não tinha competência legal para alterar o regime de prisão, já que os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro são de responsabilidade exclusiva do STF. Além disso, o ministro apontou que a decisão violou a Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Ferreira teria cumprido apenas 16% desse total.
O réu foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado. Ele ficou conhecido por destruir um relógio histórico do século XIX, presente da coroa francesa a Dom João VI, durante a invasão do Palácio do Planalto.
Polêmica sobre monitoramento eletrônico
A decisão judicial que autorizou a progressão de regime também dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que não havia equipamentos disponíveis em Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado negou essa informação. Segundo a pasta, há mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis no sistema de monitoração eletrônica do estado.
Ainda segundo a secretaria, a própria decisão do juiz permitia que o réu fosse liberado sem tornozeleira caso seu endereço não fosse na comarca de Uberlândia. Apesar disso, o órgão informou que Ferreira já está com agendamento feito para colocar o equipamento nos próximos dias, cumprindo o prazo legal de até 60 dias para essa regularização.
O episódio reacendeu debates sobre os limites da atuação de juízes de primeira instância em casos que tramitam no Supremo. Moraes reforçou que decisões sobre execução penal dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro cabem exclusivamente ao STF, que centraliza os processos relacionados aos atos antidemocráticos.
O relógio destruído por Ferreira, fabricado em 1600 pelo relojoeiro Balthazar Martinot, foi restaurado e devolvido ao Palácio do Planalto em janeiro de 2025. A peça, de valor histórico e cultural inestimável, agora volta a ocupar seu lugar na sala de audiências, ao lado do gabinete da Presidência da República.
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