O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quarta-feira (27) que está em negociação com o governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro, para ver a possibilidade de transferir a dívida da Petrobras com o estado para a União. De acordo com Haddad, não caberá ao governo federal julgar a conveniência de transferir ativos.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Haddad disse que “a Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal”. O ministro complementou dizendo que “abate-se da dívida do Rio e, além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juros”.

“É um exemplo que estou te dando de algo que está já acordado com o governador Cláudio Castro”, acrescentou o petista, ressaltando que o interesse de repassar a dívida é do próprio estado. Ele disse que o exemplo do Rio é apenas um dos “inúmeros arranjos” que podem ser feitos para equacionar a dívida, não só do estado, mas também de Minas e do Rio Grande do Sul. Haddad disse que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para equacionar o problema de uma vez por todas.

Essa iniciativa faz parte de uma série de possíveis arranjos para solucionar não apenas a dívida do Rio de Janeiro, mas também dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Haddad, essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de resolver esse problema de forma definitiva.

A dívida dos estados com a União totaliza R$740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 90% desse montante (R$660 bilhões).

Por sua vez, os governadores têm reclamado dos altos encargos da dívida, que reduzem a capacidade de investimento dos estados. Por esse motivo, eles pedem ao Ministério da Fazenda que o indexador dos juros, atualmente a Selic (que está em 10,75% ao ano) ou taxa real de 4% (ou seja: inflação + 4% ao ano) seja revista e recalculada de forma retroativa.

“Não seremos nós a julgar conveniência de transferir ativos. Nós vamos deixar a cargo dos estados discutir com suas comunidades se querem ou não fazer esse tipo de operação. É da conveniência do estado, da sua Assembleia Legislativa, discutir essa alternativa. O que o governo está oferecendo é um estímulo adicional”, falou o ministro. “Caso isso venha a acontecer, não apenas o ativo vai abater da dívida, mas o saldo da dívida vai ter um juro menor.”

Vale enfatizar que a entrevista ocorreu em meio às discussões sobre a federalização de estatais do estado, incluindo a Cemig (CMIG4), a Copasa (CSMG3) e a Codemig, como parte de uma estratégia para reduzir o saldo da dívida. Essa iniciativa está sendo liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas enfrenta diversos obstáculos políticos e econômicos que dificultam sua implementação.

Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou recentemente aos governadores o projeto do governo para renegociar as dívidas dos estados com a União. Este projeto, que requer aprovação do Congresso Nacional, propõe a redução dos juros pagos pelos estados que aumentarem suas matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT). Quanto maior o investimento em educação, maior seria a redução na taxa de juros. A proposta recebeu elogios de governadores das regiões Sul e Sudeste.