Governo Lula alerta Câmara sobre possível ação militar dos EUA no Brasil contra CV e PCC
Ação militar dos EUA no Brasil: o Itamaraty alerta a Câmara que a classificação do CV e do PCC como terroristas pode justificar operações americanas. Entenda.
Imagem: Getty Images
O risco de uma ação militar dos EUA no Brasil entrou oficialmente no debate político nesta segunda-feira (6). Em documento enviado à Câmara dos Deputados, o governo Lula, por meio do Itamaraty, reconheceu que a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para operações americanas em território nacional. Portanto, o tema ganha um novo e sensível capítulo diplomático.
O que o Itamaraty disse à Câmara sobre a ação militar dos EUA no Brasil
O alerta partiu do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em resposta a um questionamento da Câmara, ele afirmou que a decisão de Washington pode ter consequências graves. Segundo o chanceler, a classificação unilateral serviria de justificativa para medidas fora das fronteiras americanas.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal”, escreveu Vieira. Além disso, ele foi direto ao apontar o cenário mais extremo: “Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Por que a classificação preocupa o governo brasileiro
O ponto central é a falta de limites claros. De acordo com o Itamaraty, a aplicação da medida pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos da legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos. Ou seja, o alcance da norma é incerto.
Dessa forma, o governo vê sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal.
A designação dos EUA
A polêmica não é nova. Os Estados Unidos anunciaram no fim de maio que passariam a tratar o CV e o PCC como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida entrou em vigor no início de junho, com base na legislação americana e em ordem executiva do presidente Donald Trump.
Na ocasião, o secretário de Estado, Marco Rubio, classificou as duas facções como algumas das mais violentas do Brasil. No entanto, o governo brasileiro sempre tentou evitar o enquadramento, por temer justamente os desdobramentos que agora foram admitidos no documento à Câmara.
A posição do governo diante do risco de ação militar dos EUA no Brasil
O Itamaraty adotou um tom cauteloso, mas firme. Segundo Mauro Vieira, como se trata de um ato unilateral, o Brasil não é obrigado a responder formalmente. “O processo estadunidense de designação de facções criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”, explicou.
Contudo, o chanceler ressaltou que o país mantém a oposição à medida. “Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, completou. Além disso, o Planalto defende a soberania nacional e já havia criticado a ida de integrantes da oposição aos Estados Unidos, em meio à escalada de casos como a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação.
Ação militar dos EUA no Brasil: o que esperar agora
Por enquanto, não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre o enquadramento. Portanto, o assunto tende a seguir no campo diplomático e político, sem medidas concretas imediatas. Ainda assim, o tema promete dominar o debate no Congresso.
Por fim, o episódio deve alimentar a disputa entre governo e oposição em pleno ano eleitoral. Dessa forma, o alerta sobre uma eventual ação militar dos EUA no Brasil se soma às tensões que já respingam na direita, como a crise em torno de Flávio Bolsonaro e do caso Master.
