Retificar a declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação sempre que houver um erro nas informações enviadas à Receita Federal. “O contribuinte tem o direito e o dever de apresentar uma declaração retificadora, evitando autuações e multas”, explica Diego Seoane, mestre em Direito Tributário e membro do escritório Gaudêncio Advogados.

A retificação pode ser apresentada mesmo que a declaração tenha caído na malha fina. “O direito do contribuinte de retificar a declaração só é suspenso se ele receber um termo de intimação da Receita Federal do Brasil informando o início de uma fiscalização”, diz o especialista.

Neste artigo, exploraremos em detalhes a retificação do Imposto de Renda, seu significado, em quais casos são necessários construir a restituição, prazo de entrega e um passo a passo de como retificar. Acompanhe:

O que significa a retificação do Imposto de Renda?

A retificação do Imposto de Renda consiste no ajuste das informações equivocadas que foram utilizadas ao enviar a DIRF (Declaração do Imposto de Renda por Pessoa Física), sendo o instrumento principal que o contribuinte utiliza para corrigir os erros enviados à Receita Federal.

“A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso”, conforme explica a Receita Federal.

Motivos para retificar o Imposto de Renda

A retificação de uma declaração de Imposto de Renda é necessária principalmente por alguns motivos-chave:

  • Correção de erros: Se você cometeu algum erro ao preencher sua declaração original, como digitar um número errado ou selecionar uma opção incorreta, é importante corrigi-lo para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
  • Inclusão de informações omitidas: Caso você tenha esquecido de incluir alguma fonte de renda, dedução ou informação relevante na declaração original, é necessário retificar para garantir que todas as informações estejam devidamente relatadas.
  • Atualização de dados: Se houver mudanças em sua situação financeira ou pessoal após a apresentação da declaração original, como a obtenção de novas fontes de renda, compra ou venda de bens, entre outras situações, é importante atualizar essas informações por meio da retificação.
  • Ajuste de valores declarados incorretamente: Se você declarou algum valor de forma incorreta na declaração original, como subestimar ou superestimar certos valores, é necessário ajustá-los para garantir a precisão e a conformidade com as normas fiscais.

Passo a passo para retificar a declaração de Imposto de Renda

“Para a apresentação de uma declaração retificadora, o contribuinte deve ter em seu computador a última declaração enviada”, orienta Seoane. Em seguida, deve acessar o Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda referente ao ano que pretende retificar, disponível para download no site da Receita Federal.

Ao abrir a plataforma, basta clicar na aba “Transmitidas” e selecionar a declaração que pretende retificar. “Após clicar, os ícones no lado direito da tela ficarão coloridos. Basta clicar no ícone de seta laranja com um ‘R’ dentro”, ensina o especialista.

Uma cópia da declaração selecionada será disponibilizada na aba “Em preenchimento”, e o contribuinte poderá retificar as informações que foram preenchidas incorretamente. “Ao fim, a declaração deve ser enviada para a Receita Federal pelo próprio programa”, conclui.

Prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda 2024

Para o contribuinte pessoa física, o prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda é de cinco anos. Passado o prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda original ou de uma declaração retificadora anterior, prescreve o direito de cobrança do Fisco, de acordo com Seoane.

Todos os dados declarados à Receita são cruzados com as próprias declarações e com outros sistemas do governo federal. Isso permite ao órgão otimizar a fiscalização e buscar inconsistências, especialmente nas omissões de fonte de renda ou declaração de despesas que não podem ser comprovadas.

Por isso, o contribuinte deve corrigir quaisquer erros: de números digitados incorretamente até ocultação de fonte pagadora e informações bancárias.

Alguns dos equívocos mais comuns envolvem omissão de renda e inclusão de dependentes de forma indevida. Mas existem erros de gastos dedutíveis informados incorretamente, confusão de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e ausência de declaração de lucro com ações.

Quantas vezes posso retificar a declaração de Imposto de Renda?

Não existe um limite para a apresentação de declarações retificadoras. Se houver um erro na declaração e não houver sido iniciada uma fiscalização, o contribuinte poderá apresentar uma declaração retificadora, conforme Seoane. A retificação de declaração é gratuita e não pode ser motivo de multa.

E se eu não retificar o IR, quais as consequências?

Se o contribuinte não retificar sua declaração de Imposto de Renda, enfrentará consequências significativas. Se ele recebeu notificação de pendências e não tomou nenhuma medida para corrigi-las, estará sujeito a uma multa de 75% sobre o imposto devido, sendo este valor corrigido pela variação da Selic.

Além disso, é importante ressaltar que a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises imediatamente após o recebimento da declaração do contribuinte. Como vimos, o órgão tem um prazo de até cinco anos para realizar essa verificação. Como resultado, pode-se passar um período considerável até que o termo de intimação seja efetivamente enviado ao contribuinte. Por isso, a importância de organizar suas declarações e mantê-las acessíveis por um bom período de tempo.

Importância da revisão da declaração do IR

A revisão da declaração do Imposto de Renda é crucial por diversos motivos. Ao revisar cuidadosamente todas as informações declaradas, o contribuinte pode garantir que estejam corretas e completas, evitando assim possíveis pendências ou multas. Além disso, uma declaração precisa pode ajudar a maximizar possíveis deduções e benefícios fiscais, garantindo que o contribuinte não pague mais impostos do que o necessário.

Para isso, é recomendável buscar a orientação de um contador ou profissional especializado, que pode oferecer assistência na revisão e na identificação de oportunidades de otimização fiscal. Não deixe de revisar sua declaração do IR – é o primeiro passo para garantir uma situação fiscal saudável e evitar dores de cabeça no futuro.