A Justiça Federal no Rio de Janeiro ordenou um estudo para avaliar os efeitos da privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6) sobre a indústria nacional. O objetivo é fornecer um parecer técnico sobre o “risco de desindustrialização do país” que pode ser decorrente da privatização. A determinação foi dada em resposta a uma ação protocolada por seis sindicatos em outubro de 2021.

A economista Clarice Ferraz será responsável pela elaboração do estudo, que deve ser entregue em até 30 dias a partir do início da perícia. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Sindicatos de empregados da Eletrobras (ELET3) moveram ação em 2021

Os sindicatos representantes dos empregados da Eletrobras entraram com uma ação em outubro de 2021 pedindo que a Justiça suspendesse o processo de privatização e realizasse um estudo de impacto regulatório e tarifário. Eles afirmaram que a privatização criaria uma reserva de mercado privada e aumentaria a tarifa de energia elétrica, afetando o setor produtivo.

O modelo de privatização da Eletrobras foi concluído em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O processo adotado foi o aumento de capital da estatal em bolsa, o que reduziu a participação da União para cerca de 40%. O governo perdeu o controle acionário e seu poder de voto foi reduzido a 10%.

Lula e a Eletrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido crítico da privatização da Eletrobras. Em uma coletiva com jornalistas no início de fevereiro, ele afirmou que a desestatização foi “quase uma bandidagem” e defendeu a necessidade de aumentar a participação da União nas decisões da empresa para refletir seus 40% em ações.

A determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro para um estudo sobre os impactos da privatização da Eletrobras visa fornecer informações técnicas sobre os possíveis efeitos da venda da empresa.

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