Falência da Oi (OIBR3) é suspensa; operadora retorna à recuperação judicial
A Justiça suspendeu a falência da Oi (OIBR3) e devolveu a operadora à recuperação judicial após pedido de credores. Veja o que muda para investidores.
Uma nova guinada no processo da Oi: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos da decisão que havia decretado a falência da Oi, revertendo o curso iniciado no início da semana e devolvendo à empresa o caminho da recuperação judicial.
A medida foi assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado, e atendeu a recursos apresentados por grandes credores, como Bradesco e Itaú Unibanco.
O que motivou a reversão da falência da Oi
Os bancos argumentaram que a falência da Oi (decretada pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ no dia 10 de novembro) seria prematura e causaria “prejuízos potencialmente mais graves não apenas aos credores, mas ao interesse público”, dado que a empresa presta serviços considerados essenciais.
Em sua decisão, a desembargadora Mônica Maria Costa ressaltou que o estado de falência poderia comprometer a continuidade dos serviços de telecomunicações e impactar centenas de empregos, além de provocar desvalorização dos ativos da empresa.
O que muda com a decisão
- A Oi retorna ao regime de recuperação judicial, com vigência do plano previamente aprovado pelos credores em abril de 2024.
- A administração judicial que havia sido afastada voltará ao comando do processo, com a empresa voltando ao processo de reorganização em vez de liquidação imediata.
- O Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União foram intimadas para que apurem mecanismos de garantia da prestação de serviços essenciais que a companhia mantém, especialmente em regiões onde não há outro provedor.
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Por que esse movimento é relevante
Esse impasse ilustra o desafio de equilibrar interesses econômicos, operacionais e sociais: a Oi acumula dívidas bilionárias, enfrentou já diversos planos de recuperação e há risco real de interrupção de serviços em regiões dependentes da empresa. Porém, declarar a falência de uma operadora com presença nacional em telecomunicações e papel estratégico levantava fortes preocupações sociais e institucionais, conforme destacado pela magistrada.
E agora? O que os credores, acionistas OIBR3 e mercado devem observar
- Os credores financeiros (bancos, fornecedores, etc) agora apostam na execução de um plano de recuperação que maximize valor dos ativos da empresa em vez de correr para liquidação acelerada, o que geralmente reduz os retornos.
- Os acionistas da Oi permanecem em posição extremamente vulnerável: a reversão para recuperação não garante retorno, mas evita o cenário de liquidação imediata, que praticamente eliminaria qualquer chance de pagamento.
- O mercado de telecomunicações e serviços públicos acompanha atentamente, pois a decisão reforça a necessidade de que a empresa comprove viabilidade operacional e financeira para continuar prestando serviços essenciais.
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