A CNH Social, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra em vigor oficialmente em 2026 e garante a primeira carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A lei permite que recursos de multas de trânsito financiem exames, aulas e taxas do processo de habilitação.

Atualmente, 17 estados já implementaram ou aprovaram leis próprias para oferecer o benefício. Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão lideram o avanço do programa:

  • No Paraná, o governo sancionou a Lei 22.763/2025 e vai abrir 5 mil vagas até o fim do ano.
  • No Ceará, as inscrições do programa CNH Popular 2025 começam nesta quinta-feira (6), incluindo estudantes de universidades e escolas técnicas públicas.
  • No Piauí, o programa deve beneficiar 10 mil pessoas até dezembro.
  • No Maranhão, o Detran-MA divulgou a lista de 317 mil inscritos, disponível no site oficial do órgão.

Outros estados que já aderiram incluem Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. Tocantins e Sergipe ainda aguardam definição de cronograma para abertura das inscrições.

Saiba mais sobre a CNH gratuita no artigo:

CNH Social: quem tem direito e como solicitar

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Pedro Gomes

Jornalista formado pela UniCarioca, com experiência em esportes, mercado imobiliário e edtechs. Desde 2023, integra a equipe do Melhor Investimento.