Fernanda Melchionna desafia EUA com projeto para anular Lei Magnitsky!
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou o projeto de lei 3.831/2025, que visa impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem bloqueios ou restrições baseadas em sanções estrangeiras, como a Lei Magnitsky, sem autorização das autoridades nacionais.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou em 2025 um projeto que pode mudar a forma como sanções internacionais são aplicadas no Brasil. O projeto para tornar a Lei Magnitsky sem efeito no Brasil visa proibir que bancos e instituições financeiras nacionais bloqueiem contas ou apliquem restrições baseadas em sanções impostas por governos estrangeiros, sem autorização prévia das autoridades brasileiras. A proposta, chamada de PL da Soberania Financeira, reforça a autonomia do Brasil diante das pressões econômicas internacionais e busca garantir que a Constituição brasileira prevaleça em decisões financeiras no país.
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O que é o projeto para tornar a Lei Magnitsky sem efeito no Brasil?
O projeto de lei 3.831/2025, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna, tem como principal objetivo impedir que instituições financeiras no Brasil adotem medidas restritivas motivadas por sanções estrangeiras sem a aprovação das autoridades nacionais. Isso significa que bloqueios, suspensões ou qualquer tipo de restrição em contas bancárias com base em sanções aplicadas por outros países, como a Lei Magnitsky dos Estados Unidos, só poderão ser executados após autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o texto, qualquer ato baseado em sanções internacionais que não seja homologado por autoridade brasileira competente será considerado nulo em território nacional. A iniciativa reforça a soberania do Brasil ao garantir que decisões que afetem o sistema financeiro sejam tomadas internamente, sem interferência externa.
Por que o projeto para tornar a Lei Magnitsky sem efeito no Brasil foi criado?
A motivação principal para a criação do projeto foi a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em 30 de julho de 2025. A Lei Magnitsky, inicialmente criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas em violações de direitos humanos, foi expandida em 2016 para uma versão global que permite o bloqueio de recursos financeiros e a proibição de entrada nos EUA de cidadãos de qualquer país considerados envolvidos em práticas ilegais.
Para a deputada Melchionna, essa aplicação da Lei Magnitsky contra um membro do STF brasileiro representa um ataque à soberania nacional e um exemplo de “sucessivos ataques imperialistas dos EUA contra o Brasil”. Por isso, o projeto busca reafirmar que o Brasil deve seguir suas próprias regras, sem se submeter a pressões econômicas e políticas de potências estrangeiras.
Onde e como o projeto para tornar a Lei Magnitsky sem efeito no Brasil pode impactar?
O impacto direto do projeto é no sistema financeiro brasileiro. Atualmente, bancos e corretoras que operam no Brasil, mas têm presença internacional, especialmente nos Estados Unidos, enfrentam um dilema: manter clientes como Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky, e fechar suas operações nos EUA, ou continuar operando nos EUA e restringir o atendimento a esses clientes.
Caso o projeto seja aprovado, as instituições financeiras brasileiras terão uma base legal para recusar sanções estrangeiras sem autorização nacional, fortalecendo a soberania financeira do país. No entanto, isso também pode gerar riscos econômicos e políticos, como a perda de acesso a mercados internacionais, especialmente o americano.
O que dizem os apoiadores e críticos do projeto?
A deputada Fernanda Melchionna defende o projeto como um passo essencial para proteger a independência do Brasil em assuntos financeiros e geopolíticos. Ela destaca que o país não pode se submeter a “imposições unilaterais de potências imperialistas” e que a Constituição deve prevalecer sobre sanções externas.
Por outro lado, o projeto gerou reações controversas nas redes sociais, com usuários criticando a iniciativa e a parlamentar, por meio de memes e debates acalorados. Alguns argumentam que ignorar sanções internacionais pode isolar o Brasil no cenário econômico global, enquanto outros defendem a necessidade de proteger a soberania nacional.
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