O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky Global contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, voltada a punir envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção internacional, marca uma escalada diplomática sem precedentes entre os EUA e o Judiciário brasileiro.

A decisão foi divulgada publicamente após ser antecipada pelo analista internacional da CNN Brasil, Lourival Sant’Anna. Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes teria atuado de forma a violar garantias fundamentais, justificando sua inclusão na lista de sanções previstas pela legislação.

Censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas, diz Tesouro

Em comunicado oficial, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, acusou Moraes de conduzir “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” — incluindo, segundo ele, medidas direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a cidadãos brasileiros e norte-americanos. “Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal. Suas ações ameaçam diretamente os interesses dos EUA e as liberdades civis de nossos cidadãos”, afirmou Bessent.

A declaração sugere que a decisão vai além do cenário político brasileiro, atingindo também relações comerciais e direitos de cidadãos norte-americanos supostamente afetados pelas decisões do magistrado.

O que prevê a Lei Magnitsky?

Criada inicialmente para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a legislação foi expandida em 2016, ganhando escopo global. Desde então, ela permite ao governo dos EUA sancionar indivíduos, empresas ou instituições acusadas de corrupção sistêmica ou abusos aos direitos humanos.

Entre as sanções previstas estão:

  • Congelamento de bens e contas bancárias nos EUA;
  • Proibição de entrada em território norte-americano;
  • Cancelamento de vistos;
  • Restrição de relações comerciais com entidades norte-americanas.

Com a inclusão na lista de sancionados, Moraes pode ver seus bens bloqueados nos Estados Unidos e perder qualquer tipo de vínculo financeiro ou diplomático com instituições baseadas no país.

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STF e AGU ainda não se pronunciaram

A CNN informou que entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para obter posicionamentos oficiais sobre o caso, mas até o momento não houve resposta.

A medida deve repercutir amplamente tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente em meio ao acirramento das tensões políticas envolvendo decisões do STF em investigações sobre atos antidemocráticos e desinformação nas redes sociais.

Essa é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é alvo direto da Lei Magnitsky, o que pode desencadear novas reações diplomáticas e jurídicas nos próximos dias.