A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou que passará a fechar suas portas por três dias na semana. A medida extrema busca reduzir custos operacionais e manter as atividades essenciais da instituição até o fim de 2025. A decisão reflete a profunda crise orçamentária que atinge a agência reguladora, considerada por sua liderança como a pior das últimas duas décadas.

O anúncio foi feito pelo superintendente Luciano Lobo nesta quinta-feira (17), durante o terceiro dia do seminário Energia 360 Alagoas, realizado pela Origem Energia, em Maceió. Ele também solicitou apoio de representantes do setor energético para pressionar por uma solução junto ao governo.

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Crise leva ANP a fechar por três dias na semana

De acordo com Luciano Lobo, a decisão foi comunicada internamente aos servidores na quarta-feira (16), após a equipe de gestão concluir que os recursos disponíveis não seriam suficientes para cobrir os custos operacionais até dezembro. A medida inclui a suspensão do funcionamento físico da agência durante três dias úteis por semana, como forma de reduzir despesas com energia, segurança e serviços de apoio.

“A ANP está enfrentando a pior crise dos últimos 20 anos. Sou servidor concursado há duas décadas e nunca presenciei algo semelhante”, afirmou Lobo durante o evento. Segundo ele, “a ordem agora é apagar as luzes”. A fala dramática reflete o nível de urgência vivido pela autarquia, responsável por regular setores estratégicos da economia, como petróleo, gás e biocombustíveis.

Agência reguladora sofre com cortes sucessivos no orçamento

A grave situação enfrentada pela ANP tem origem em uma série de cortes orçamentários realizados nos últimos anos. Esses cortes afetam diretamente a capacidade da agência de cumprir seu papel regulador, comprometendo ações fundamentais como a fiscalização da qualidade dos combustíveis e a coleta de preços nos postos de abastecimento.

A falta de recursos também limita a contratação de serviços, a manutenção de sistemas tecnológicos e o deslocamento de equipes para inspeções em campo — elementos fundamentais para garantir a segurança e a transparência no setor de energia.

Impactos diretos nas atividades da ANP

Como resultado da crise, a ANP já promoveu uma redução significativa nas atividades de fiscalização e pesquisa. Isso inclui:

  • Cortes em ações de monitoramento da qualidade dos combustíveis, o que pode comprometer a conformidade dos produtos comercializados no país;
  • Redução na frequência da pesquisa de preços em postos, ferramenta essencial para consumidores e empresas acompanharem as variações do mercado.

Esses impactos preocupam especialistas e agentes do setor, pois colocam em risco a confiabilidade do mercado energético e podem abrir espaço para práticas irregulares ou ilegais, como adulteração de combustíveis.

Crise não é exclusiva da ANP e atinge outras agências reguladoras

Segundo o superintendente, o quadro de escassez orçamentária enfrentado pela ANP não é um caso isolado. Diversas outras agências reguladoras brasileiras também vêm lidando com restrições severas de orçamento, o que prejudica sua atuação institucional e sua autonomia técnica.

Essa situação expõe um problema estrutural na governança das agências reguladoras, que deveriam ter garantias de financiamento e independência para operar com eficiência. Sem recursos suficientes, a capacidade de fiscalização, planejamento e execução de políticas públicas fica seriamente comprometida.

Apelo por apoio institucional e político

Durante sua participação no seminário, Lobo fez um apelo público a entidades do setor energético e às associações presentes para que intervenham politicamente junto ao governo e ao Congresso Nacional. A ideia é tentar reverter os cortes orçamentários e assegurar que a ANP consiga retomar suas atividades em plenitude.

“Precisamos de apoio agora. Se nada for feito, a ANP pode parar completamente”, alertou o superintendente.