A arrecadação com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) alcançou R$ 8 bilhões em junho, estabelecendo um recorde histórico mensal desde 2005. O crescimento expressivo na arrecadação ocorreu após o governo federal, por meio de decreto presidencial, elevar temporariamente as alíquotas do imposto. A medida garantiu ao Executivo cerca de 10% dos R$ 20 bilhões que projetava arrecadar com a mudança ao longo de 2025.

A decisão, embora posteriormente suspensa, teve impacto direto na receita federal e reacendeu discussões sobre o uso de decretos para alterar tributos sem prévia aprovação do Congresso. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora tenta intermediar uma solução entre os Poderes.

Alta na arrecadação com IOF foi impulsionada por decreto presidencial

Segundo dados do sistema Siga Brasil, publicados inicialmente pelo Estadão e verificados pela CNN, a arrecadação com IOF cresceu R$ 2,1 bilhões em comparação a maio. O valor ficou R$ 2,6 bilhões acima da média dos últimos 12 meses e superou em R$ 4,1 bilhões a média histórica para os meses de junho, já considerando a inflação.

O aumento foi resultado direto do decreto editado em 22 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou as alíquotas do IOF em operações de câmbio. A medida fazia parte de um pacote do governo para ampliar receitas e equilibrar as contas públicas, em meio ao desafio de cumprir as metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal.

Medida foi recuada parcialmente após críticas do mercado

No dia seguinte à publicação do decreto, o governo recuou parcialmente diante da forte reação de agentes do mercado financeiro, que apontaram impactos negativos sobre investimentos no exterior. Como resposta, o Executivo negociou alterações com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, resultando na edição de um novo decreto em 11 de junho, com ajustes nas alíquotas.

Paralelamente, o governo editou uma medida provisória (MP) para evitar perda na arrecadação e garantir parte dos recursos esperados. Mesmo com as mudanças, o efeito imediato do decreto inicial permitiu que o governo garantisse cerca de 10% da meta de arrecadação com IOF prevista para 2025, antes que a medida fosse invalidada.

Congresso derruba decreto, mas efeito parcial se mantém

O Congresso Nacional votou e derrubou o decreto presidencial no dia 26 de junho, anulando seus efeitos dali em diante. No entanto, como o IOF é um tributo apurado a cada decêndio (dez dias), a elevação nas alíquotas durante parte de junho foi suficiente para gerar um aumento relevante na receita daquele mês.

Esse mecanismo de apuração diferenciada foi essencial para que a arrecadação com IOF atingisse o maior valor mensal em duas décadas, mesmo com a duração limitada da medida.

Impasse entre Poderes chega ao STF; audiência será realizada em julho

A disputa entre Executivo e Legislativo sobre a legalidade da medida chegou ao Supremo Tribunal Federal. No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto do governo quanto a decisão do Congresso, atendendo a ações movidas por diferentes frentes: o PL, o PSOL e a própria Advocacia-Geral da União (AGU).

Para tentar resolver o impasse, o STF convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho. O objetivo é discutir os limites constitucionais para a edição de decretos que envolvam aumento de carga tributária, especialmente sem a chancela do Legislativo.