O governo federal está preparando uma medida provisória que vai propor uma alíquota fixa de IR para aplicações financeiras, fixando o imposto em 17,5% para todas as operações. A mudança promete simplificar a tributação e alterar significativamente o panorama dos investimentos no Brasil.

Proposta de alíquota fixa de IR para aplicações financeiras

Atualmente, o Imposto de Renda (IR) sobre investimentos financeiros varia conforme o prazo da aplicação, começando em 22,5% e reduzindo até 15% para investimentos de longo prazo. A nova proposta do governo visa fixar essa alíquota em 17,5%, independentemente do tempo em que o investidor mantenha o dinheiro aplicado. Essa decisão se baseia no percentual médio atualmente pago pelos investidores.

A alíquota fixa de IR para aplicações financeiras vai incidir sobre todas as operações, incluindo day trade, exceto sobre títulos incentivados, que permanecem isentos. A medida deve ser incluída em uma medida provisória que o governo discutiu com o Congresso Nacional, como parte do pacote fiscal para substituir parte do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Tributação de aplicações hoje isentas e impacto no mercado financeiro

Além da unificação da alíquota, o governo planeja cobrar 5% de Imposto de Renda sobre aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). A isenção, contudo, será mantida para todo o estoque já emitido e para os títulos que forem emitidos até 31 de dezembro.

Essa mudança tem como objetivo corrigir o que o governo considera uma distorção no mercado financeiro, causada pela grande quantidade de títulos isentos. Segundo a equipe econômica, essa distorção eleva os juros de outras aplicações para compensar a vantagem fiscal oferecida aos títulos isentos, prejudicando o equilíbrio do mercado.

Compensação ampliada de ganhos e perdas para todas as operações financeiras

Outra novidade proposta é a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras, e não apenas em renda variável, como é permitido atualmente. Essa compensação será realizada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, e abrangerá também as operações com títulos incentivados.

Essa mudança pode trazer mais flexibilidade para os investidores, facilitando a gestão tributária das carteiras e evitando o pagamento indevido de impostos em operações que tiveram prejuízo.

Regulamentação dos criptoativos e tributação separada

A proposta do governo também prevê a regulamentação dos criptoativos, aplicando regras similares às demais aplicações financeiras. Contudo, a apuração e a tributação dos ganhos com criptoativos serão feitas de forma segregada, garantindo um tratamento específico para esse tipo de ativo, que tem crescido em popularidade e relevância no mercado brasileiro.

Redução da alíquota sobre risco sacado

Por fim, a medida provisória ainda deve trazer uma redução da alíquota incidente sobre risco sacado, embora detalhes sobre essa alteração ainda não tenham sido amplamente divulgados pelo Ministério da Fazenda.

Impactos da alíquota fixa de IR para aplicações financeiras

A unificação da alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras pode gerar impacto direto na rentabilidade dos investidores, principalmente para aqueles que mantêm aplicações por prazos longos, que hoje contam com alíquotas menores. Por outro lado, a cobrança de imposto sobre títulos antes isentos pode equilibrar o mercado, evitando a elevação artificial das taxas de juros.

Além disso, a ampliação da compensação de ganhos e perdas para todas as operações financeiras oferece uma ferramenta importante para que investidores possam planejar melhor seus investimentos e reduzir a carga tributária quando houver prejuízos.

Já a regulamentação dos criptoativos traz segurança jurídica para o mercado, ao definir regras claras de apuração e tributação, acompanhando a tendência mundial de maior controle sobre esses ativos digitais.