O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta-feira (5) a resolução que define as regras de segurança para uso do Pix Automático, funcionalidade que promete facilitar o pagamento de contas recorrentes, assinaturas e mensalidades a partir de 16 de junho de 2025. Com foco na proteção de usuários e empresas, as novas normas trazem requisitos rigorosos para garantir maior segurança nas transações automáticas realizadas via Pix.

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Novas regras de segurança para uso do Pix Automático

O Pix Automático será uma extensão do sistema Pix, que já revolucionou os pagamentos instantâneos no Brasil, permitindo que os usuários façam cobranças e pagamentos automáticos sem precisar autorizar a cada nova transação. A Resolução BCB nº 482, publicada pelo Banco Central, detalha as regras de segurança para uso do Pix Automático, impondo restrições importantes para evitar fraudes e proteger tanto os consumidores quanto as empresas envolvidas.

O que muda: restrição para empresas e verificação contínua

Uma das principais medidas estabelecidas pela resolução é a restrição do serviço para pessoas jurídicas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. Além disso, o Banco Central determina que empresas com indícios de fraude não poderão acessar o Pix Automático. Para isso, as instituições financeiras e as instituições de pagamento que ofereçam essa funcionalidade terão o dever de verificar a idoneidade das empresas recebedoras não apenas na contratação, mas também de forma periódica ao longo do contrato.

Esse monitoramento constante deve utilizar, pelo menos, as informações presentes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base de dados administrada pelo Banco Central, que armazena as chaves Pix usadas para identificar as contas bancárias. Essa medida visa reforçar a segurança, reduzindo o risco de golpes e fraudes nas transações automáticas.

Quando e por que o Pix Automático será lançado?

O lançamento oficial do Pix Automático está marcado para o dia 16 de junho de 2025. A funcionalidade tem como objetivo principal oferecer maior comodidade para os consumidores que realizam pagamentos recorrentes, como mensalidades de academias, assinaturas de serviços digitais, contas de consumo e outros débitos periódicos.

Além da praticidade, o Banco Central busca garantir que o sistema funcione com segurança máxima, prevenindo abusos e protegendo os dados dos usuários. Com as regras de segurança para uso do Pix Automático, o órgão regulador espera fortalecer a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, estimulando a adesão de mais empresas e consumidores ao novo serviço.

Por que as regras de segurança para uso do Pix Automático são essenciais?

O Pix, desde seu lançamento, tornou-se uma ferramenta fundamental para o dia a dia financeiro dos brasileiros, mas a modalidade automática exige cuidados adicionais devido à recorrência das cobranças. Sem regras claras e fiscalização rigorosa, a possibilidade de fraudes e cobranças indevidas poderia aumentar, afetando diretamente o consumidor e a reputação do sistema.

Portanto, a resolução do Banco Central busca equilibrar inovação e segurança, garantindo que o Pix Automático funcione de forma transparente, protegendo tanto as empresas quanto os usuários.